Brasil: Balneário Camboriú cria sua Própria Loteria Municipal

Brasil.-  28 de Maio de 2025 www.zonadeazar.com A Prefeitura de Balneário Camboriú está em processo de criação de uma loteria municipal pública, cuja arrecadação, descontados os prêmios pagos aos apostadores, será destinada a fundos específicos do município.

Os recursos obtidos com a loteria serão distribuídos igualmente entre quatro áreas prioritárias: transporte público, mobilidade urbana, combate às drogas, e proteção de pessoas com deficiência e desenvolvimento regional. Cada um dos fundos receberá 25% da receita líquida das apostas.

O projeto prevê que, após a criação da loteria, a prefeitura conceda a operação ao setor privado, permitindo a exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal, além da comercialização de espaços publicitários associados.

Ainda será necessária uma regulamentação específica para definir os aspectos operacionais, como as modalidades de apostas, o valor das apostas, a premiação e o nome do jogo. A Secretaria da Fazenda será o órgão responsável por coordenar a implementação da nova loteria.

A iniciativa busca diversificar as fontes de receita municipal, aproveitando o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de estados e municípios de instituírem suas próprias loterias públicas.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com