Brasil. – 22 de setembro de 2021 www.zonadeazar.com [1]O Conselho Monetário Nacional publicou, no final do mês de julho, a Resolução CMN nº 4.935, que altera e consolida as regras para a contratação e o exercício da atividade de correspondentes bancários no país.
A Resolução CMN nº 4.935 tem como objetivo ampliar a abrangência da regulamentação, de modo a sujeitar à nova norma os serviços de atendimento a clientes e usuários da instituição contratante prestados por meio de plataforma eletrônica, e não apenas aqueles praticados de forma presencial. A resolução ainda define como plataforma eletrônica os sistemas eletrônicos operados pelos correspondentes bancários, que permitem a realização das atividades de atendimento do consumidor, seja por meio de website ou aplicativo.
A normativa também ampliou o rol de atividades que podem ser objeto do contrato de correspondente bancário, incluindo: (a) a recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de pagamento mantidas por instituições financeiras e (b) a realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação dessas contas, de forma adicional às contas de depósitos.
Do ponto de vista das instituições financeiras contratantes, a resolução instituiu a necessidade de elaboração de política de atuação e de contratação de correspondentes. A Resolução entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2022.
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