Entidades Pedem que Apostas online Bloqueiem Beneficiários do Bolsa Família

Brasil.-  27 de Maio de 2025 www.zonadeazar.com   www.zonadeazar.com  Ação judicial pede bloqueio de usuários vulneráveis e multa de R$ 500 milhões às operadoras

Duas entidades brasileiras ingressaram com ação na Justiça pedindo que sites de apostas online bloqueiem, em até 90 dias, o acesso e cadastro de usuários do CadÚnico, incluindo beneficiários do Bolsa Família. A petição estipula multa de R$ 500 milhões para as empresas que descumprirem a medida. São alvos da ação: a União, as casas de apostas e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Além disso, solicitam que o Governo Federal compartilhe, em 15 dias, uma base de dados com CPFs de beneficiários do programa com os sites de apostas.

Desvio de finalidade e dados preocupantes

A ação foi movida pela Educafro e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan. As organizações denunciam o uso indevido de recursos públicos, originalmente destinados à segurança alimentar e redução da pobreza.

Segundo o Banco Central, beneficiários transferiram cerca de R$ 3 bilhões às plataformas. O Bolsa Família atende atualmente mais de 54 milhões de brasileiros.

O que pede a ação judicial

  • Sistema de bloqueio por CPF em todos os sites de apostas para impedir o acesso de beneficiários do CadÚnico.

  • Obrigação da União de fiscalizar e colaborar com os dados necessários.

  • Condenação ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

  • Devolução ao Ministério do Desenvolvimento Social de todos os valores recebidos por CPFs do CadÚnico.

  • Bloqueio imediato do acesso às plataformas por beneficiários do Bolsa Família, até decisão final da Justiça.

STF já decidiu, mas falta ação efetiva

Mesmo após decisões do STF nas ADIs 7721 e 7723, e alertas do TCU, o governo federal ainda não implementou mecanismos eficazes para impedir o uso de recursos sociais em apostas. Os autores da ação afirmam que é tecnicamente viável o cruzamento de dados com base no CPF sem ferir a LGPD.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com

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