Governo Apresenta a Plataforma Consumidor.gov.br para o Setor de Apostas

Brasil.- 23 de Maio de 2025 www.zonadeazar.com Com o objetivo de integrar o setor de apostas à plataforma Consumidor.gov.br, o Governo Federal realizou, na última quarta-feira (21), um webinar especial. O evento foi organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

A plataforma se consolida como uma ferramenta essencial para a mediação de conflitos entre consumidores e empresas de apostas, em um momento de avanços regulatórios no setor. Com o mercado em expansão, cresce também a necessidade de garantir os direitos dos apostadores, oferecendo mais transparência e segurança.

Durante a abertura, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, afirmou:

“Construir um mercado de apostas responsável exige o fortalecimento de mecanismos de proteção ao consumidor, e o Consumidor.gov.br tem papel estratégico nesse cenário”.

A secretária-adjunta da SPA, Carolina Yumi, reforçou a importância do mercado regulado assumir também boas práticas de atendimento e respeito ao usuário, além das obrigações fiscais.

“É essencial que as empresas tenham canais resolutivos, acessíveis e transparentes, garantindo um ambiente de apostas mais ético e alinhado aos direitos do consumidor brasileiro”, disse.

O webinar também detalhou o funcionamento da plataforma, com apresentações de indicadores, prazos de resposta e ferramentas para a gestão e melhoria contínua dos serviços.

Segundo Alexandre Shiozaki, coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor:

“A plataforma vai além de um canal de reclamação. Ela gera dados para análise, prevenção e monitoramento de condutas”.

Daniele Cardoso, coordenadora de Monitoramento do Jogo Responsável da SPA, reforçou que acompanhar o desempenho das empresas permite identificar padrões e garantir práticas alinhadas ao jogo responsável.

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) também participou e lançou um projeto de capacitação para casas de apostas, com foco em educar empresas e consumidores.

O evento foi encerrado com um espaço interativo para dúvidas e esclarecimentos, reforçando o compromisso do Governo com um ambiente regulado mais seguro, justo e transparente para todos.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com