São Paulo: “O Futuro do Jogo do Brasil”
Brasil.- 20 de Maio de 2025 www.zonadeazar.com O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e a subsecretária de Autorização, Daniela Olímpio, reforçaram a importância da regulamentação das apostas de quota fixa para a constituição de um mercado saudável no Brasil. As manifestações ocorreram durante o evento “O futuro do jogo do Brasil”, realizado em São Paulo, no auditório do Pinheiro Neto Advogados, um dos escritórios mais atuantes na área.
Eles destacaram a necessidade de uma fiscalização rigorosa sobre as empresas autorizadas a oferecer apostas de quota fixa. “As empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) precisam cumprir todas as regras publicadas a partir da Lei 14.790/2023, sob pena de serem punidas e até perderem a autorização. Todas essas medidas têm como objetivo a proteção dos apostadores e da economia popular”, declarou Dudena.
A regulamentação visa proteger os apostadores e fortalecer a economia popular, conforme reforçado por Dudena. As empresas que não cumprirem as diretrizes estarão sujeitas a punições severas, incluindo a revogação de suas autorizações. “É vital que as empresas autorizadas sigam as regras publicadas. Isso não é apenas uma questão de compliance; é uma questão de responsabilidade social”, afirmou.
Os representantes da SPA enfatizaram também a importância do combate à ilegalidade, inclusive com monitoramento das instituições financeiras e de pagamentos, que podem também ser fiscalizadas e sancionadas, por exemplo, caso deem curso a operações de apostas ilegais.
Além de Regis Dudena e Daniela Olímpio, também participaram do evento o chefe de divisão da área de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo do Banco Central, Gerson Romantini, além do presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sergio Pompilio.
Outro ponto importante abordado no evento foi o combate à ilegalidade no setor. O monitoramento de instituições financeiras e de pagamentos que realizam operações de apostas é uma parte crucial deste esforço. Romantini enfatizou que as financeiras também podem ser responsabilizadas se permitirem transações ilegais.
As preocupações referentes à lavagem de dinheiro e à regulamentação da publicidade de casas de apostas são tópicos centrais na legislação recentemente elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Essas normas, publicadas em fevereiro de 2024, buscam não apenas regulamentar o mercado, mas também coibir práticas que possam prejudicar os consumidores e afetar a integridade do mercado.
A criação de regras para o combate à lavagem de dinheiro e a regulamentação da publicidade de casas de apostas foram duas das principais preocupações da regulação publicada pela SPA a partir de fevereiro de 2024. O Banco Central e o Conar têm sido interlocutores frequentes na SPA para esses temas.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com