Zona de Azar Brasil – Brasil: Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção do Jogo
Brasil.- 25 de fevereiro de 2025 – www.zonadeazar.com Foi publicada na edição desta segunda-feira, 21, do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MF nº 153. O documento designa os membros do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que foi instituído pela Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, publicada no dia 6 de dezembro de 2024.
O Ministério da Fazenda será representado por:
- Carolina Yumi de Souza (Secretária-Adjunta de Prêmios e Apostas)
- Daniele Correa Cardoso (Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável)
- Francisco Carvalheira Neto (Coordenador-Geral de Regulação)
- Andiara Maria Braga Maranhão (Coordenadora de Jogo Responsável Substituta)
O Ministério da Saúde nomeou:
- Sônia Barros (Diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas)
- Gabriella de Andrade Boska (Coordenadora de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial)
- Gilmara Lucia Santos (Diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde)
- Letícia de Oliveira Cardoso (Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis)
O Ministério do Esporte será representado por:
- Giovanni Rocco Neto (Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte)
- Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza (Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital)
- Ermeson de Amorim Melo (Coordenador-Geral de Anuência das Apostas Esportivas em Quota Fixa)
- Danilo Barbosa Mendonça (Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte)
Por fim, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nomeou:
- Mariana Giancoli Cardoso Pita (Coordenadora-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo)
- Denis Rodrigues da Silva (Coordenador-Geral de Proteção dos Direitos na Rede)
- Renata Tavares do Rêgo (Chefe de Gabinete)
- Márcia Luiza de Araújo e Souza (Diretora de Estratégia e Informação)
A lista completa, incluindo os suplentes, pode ser acessada aqui. A portaria, assinada por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, entrou em vigor nesta segunda-feira, 21.
Qual é o objetivo deste Grupo de Trabalho Interministerial?
O grupo tem como objetivo desenvolver e planejar medidas de prevenção, redução de danos e assistência para indivíduos e grupos sociais que apresentam comportamento de jogo problemático persistente e recorrente ou que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Será criado o Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, que incluirá ações, políticas e medidas para prevenção, redução de danos e assistência a grupos sociais vulneráveis.
O Grupo de Trabalho será responsável por:
- Promover estudos, análises e discussões sobre ações administrativas, políticas públicas e estratégias regulatórias.
- Propor ações, políticas e medidas adequadas para reduzir danos e enfrentar o problema, respeitando as competências de cada Ministério.
- Desenvolver orientações sobre prevenção e tratamento de problemas de saúde relacionados às apostas.
- Solicitar dados, informações ou colaboração de órgãos públicos e entidades privadas quando necessário.
O grupo também poderá implementar:
- Campanhas educativas e programas de conscientização sobre os riscos das apostas.
- Programas de apoio à saúde mental para pessoas afetadas pelo jogo problemático.
- Diretrizes para operadores de apostas, incluindo monitoramento de perfis de risco.
A coordenação do grupo será compartilhada entre representantes indicados pelos Ministros da Saúde, Esporte, Fazenda e SECOM. O grupo se reunirá a cada 15 dias, além de reuniões extraordinárias solicitadas pelos coordenadores ou por um terço dos membros.
As discussões realizadas nas reuniões devem permanecer confidenciais, a menos que haja autorização prévia dos coordenadores.
De acordo com a portaria, o Grupo Interministerial terá 60 dias para apresentar um relatório final, contendo descrição das ações realizadas, resultados e um plano de ação. O prazo pode ser prorrogado, desde que por um período determinado inferior a 60 dias, mediante solicitação dos coordenadores. Fonte
Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com