Brasil. – 18 de Março de 2024 www.zonadeazar.com [1]Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do Brasil, enfrenta uma pressão crescente para nomear um Presidente para a Secretaria de Apostas e Prêmios, um passo crucial necessário para finalizar o lançamento do mercado federal de apostas esportivas do Brasil.
No Congresso, a frustração aumenta à medida que o Ministério da Fazenda ainda não divulgou o cronograma final para o lançamento do regime de ‘Apostas’, conforme autorizado pelo Presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva em 2 de janeiro.
A nomeação da liderança para a ‘Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)’ é relatada como um grande obstáculo para o Ministro Haddad, com interesses políticos em jogo no que diz respeito à governança do regime de Apostas.
Em fevereiro, o Ministério da Fazenda anunciou a conclusão dos planos para estabelecer uma ‘Secretaria Especial’ para monitorar e regulamentar as atividades de jogos de azar.
Conforme detalhado no decreto do Ministério: “A SPA operará dentro do Ministério da Fazenda para fortalecer sua estrutura e aumentar a supervisão do governo na regulamentação do mercado de apostas de odds fixas, jogos online e no cumprimento de obrigações legais relacionadas a loterias e promoções comerciais”.
O Ministério determinou que a principal responsabilidade da SPA é monitorar e relatar as atividades de jogos de azar. Além disso, a SPA supervisionará a conduta de mercado de operadores licenciados, com supervisão fornecida por “oito governadores, cada um com responsabilidades específicas relacionadas à governança econômica e financeira do Brasil”.
Procedimentos finais exigem que o Ministério da Fazenda nomeie um Presidente para a SPA para liderar uma equipe de ’38 especialistas’ supervisionando o mercado de apostas.
Inicialmente, esperava-se que o Ministro Haddad nomeasse o subsecretário José Francisco Manssur como Presidente da SPA. No entanto, Manssur renunciou abruptamente em fevereiro após uma disputa pública com o Centrão, um poderoso bloco no Congresso apoiado por Arthur Lira, o atual Presidente da Câmara dos Deputados.
A disputa surgiu das críticas do Centrão às medidas de alocação de impostos propostas pelo Ministério da Fazenda para o regime de Apostas.
O bloco é acusado de tentar influenciar a estrutura da SPA para garantir maior influência do Ministério do Esporte – um departamento liderado por Andre Fufuca, membro do Centrão e do Partido Progressista (PP).
A atenção agora se volta para o Ministro Haddad e sua próxima nomeação, já que os interesses bipartidários continuam a dificultar o lançamento do regime de Apostas, apesar da aprovação federal.
Relatos da mídia local sugerem que Rogério Carvalho, Senador de Sergipe, apresentou sua nomeação para se tornar o Presidente inaugural da Secretaria.
No entanto, Haddad favorece a nomeação do assessor Marcos Barbosa Pinto, atual Secretário de Reformas Econômicas do governo PT, para garantir um controle mais próximo sobre o modelo de alocação de impostos do regime de Apostas.
O arcabouço tributário do regime de Apostas continua sendo uma questão divisiva entre os legisladores. Em fevereiro, o governo PT foi instruído a reavaliar as isenções fiscais em um limite anual de prêmios/ganhos dos jogadores de R$2.112 (€400) – uma medida vetada por Lula ao sancionar as Apostas.
Editou: @MaiaDigital [2] www.zonadeazar.com [1]