Zona de Azar México – México: Debates Legislativos sobre Restringir a Publicidade da Apostas Esportivas

México.- 02 de Agosto de 2024 www.zonadeazar.com A indústria de apostas e de jogos do México está passando por um processo social semelhante aos demais mercados emergentes na região, como o da Argentina, o do Brasil e o do Chile, em relação aos debates legislativos sobre a possibilidade de restringir a publicidade.

Agora, no México, foram propostas diversas alterações à Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão, a fim de proibir campanhas publicitárias no setor, especialmente para impedir o acesso de crianças a essas informações.

Assim, o Partido Verde Ecologista apresentou o projeto de proibição de “promover, sugerir, manipular ou incentivar a participação em atividades recreativas” a menores de idade, com o inciso IX do artigo 246 da Lei. Segundo o artigo, “a publicidade de casas de apostas nos meios de comunicação em massa representa um desafio significativo para a proteção de crianças e de adolescentes”, segundo a imprensa local.

Acrescentou, ainda, que “a participação de crianças em atividades relacionadas a apostas representa um problema grave com consequências negativas em diversos aspectos de seu desenvolvimento e bem-estar. Do ponto de vista ético, a introdução precoce às práticas de apostas vai contra a proteção da inocência e a formação de valores sólidos”.

Na primeira instância, o projeto será tratado pela Comisión de Radio, Televisión y Cinematografía do Senado do México, seguindo ao plenário, se for aprovado. A expectativa é que nas próximas semanas haja novidades a respeito do processo regulatório.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com