Zona de Azar Brasil – Brasil: STF Marca Audiência Pública para Debater Apostas Online

Brasil.-  02 de Outubro de 2024 www.zonadeazar.com  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou, para o dia 11 de novembro, audiência pública para debater questões relacionadas ao mercado brasileiro de apostas on-line.

Para Fux, a audiência é necessária para entender os impactos das empresas de apostas na saúde mental dos jogadores e na economia nacional.

“A oitiva de especialistas, de entidades reguladoras, de órgãos governamentais e de representantes da sociedade civil, em geral, não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, disse Fux.

CNC posiciona-se contra a regulamentação das apostas

A regulamentação das apostas no Brasil está sendo discutida no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), protocolada na terça-feira, 24, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A CNC visa declarar inconstitucional a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor no país, afirmando que a promoção da prática causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

“A facilidade no acesso ao jogo on-line e a ausência de políticas efetivas de prevenção e de combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista, à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de necessidades básicas à prática desenfreada do jogo”, destacou a CNC.

Mercado brasileiro de apostas on-line

Dados do Banco Central do Brasil (BCB) indicam que, entre janeiro e agosto deste ano, os brasileiros estariam gastando, aproximadamente, R$ 20 bilhões por mês com apostas esportivas.

O BCB também declarou que cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram, pelo menos, uma transferência via Pix para empresas de apostas on-line nesse mesmo período.

Além disso, para o mês de agosto, o BCB estimou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família estariam gastando o valor recebido pelo programa federal para gastar em apostas.

Na sexta-feira, 27, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar essa situação.

O grupo deve atuar em parceria com a Receita Federal e tem como objetivo apresentar proposta para impedir o uso dos recursos do Bolsa Família no setor de apostas até amanhã, 2.

O Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde e a Casa Civil também trabalharão na ação envolvendo beneficiários do Bolsa Família.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com