Zona de Azar Brasil – Ludopatia: Casas de Apostas do Brasil devem Pagar pelo Tratamento ?

Brasil.-  10 de Outubro de 2024 www.zonadeazar.com  Na última quinta-feira, 3, o presidente Lula esteve presente em reunião com ministros de diversas pastas do governo para discutir sobre o impacto de apostas na vida do cidadão brasileiro, além de medidas que o governo poderia tomar para prevenir endividamento e ludopatia, que é o vício em jogos.

Durante a fala do presidente, foi mencionada a possibilidade de casas de apostas pagarem pelo tratamento de pessoas com vício em jogos, movimento que também é visto em outros países em que a indústria de apostas já é regularizada.

O dinheiro, que pode ser doado pelas empresas ou tomado como parte de impostos arrecadados pelo governo, é distribuído para entidades que são responsáveis pelo tratamento de ludopatia. Um exemplo é a Gordon Moody, instituição inglesa sem fins lucrativos que anunciou no SBC Summit Lisboa o Gambling Support First Aid, programa de auxílio para vício em jogos na comunidade LGBTQ+.

“A maioria de nós sabe como responder a uma emergência médica, mas uma [pequena] quantidade de pessoas sabe como realmente apoiar aqueles que podem estar enfrentando danos relacionados ao jogo. Queremos criar uma comunidade onde falar sobre o jogo como uma dependência oculta não seja estigmatizado e as pessoas se sintam à vontade para discutir isso”, explicou Nina Shafaq, CEO da instituição.

Críticas à atuação do governo no tratamento de ludopatia

No Brasil, como a regulamentação ainda está em estágio de preparação e será efetiva apenas a partir de 1° de janeiro de 2025, ainda há certa incerteza sobre aspectos mais acertados da obrigação das empresas no tratamento de vício relacionados a jogos.

O presidente Lula fez a menção durante a reunião, mas parte dos impostos que já serão destinados ao governo também podem ser encaminhados para as pastas de Desenvolvimento e Saúde, por exemplo.

Para Rafael Ávila, psicólogo especializado em Jogo Responsável, a desatenção do governo em relação às políticas para combater a ludopatia é preocupante.

“Ainda não tivemos a manifestação e as expectativas de uma área muito importante quando se fala em um mercado regulamentado de jogos de azar – o Ministério da Saúde e as políticas públicas de saúde mental, que estão previstas para proteger os usuários que possam desenvolver o Transtorno do Jogo [jogo patológico] e aumentar a demanda por serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)”, afirmou.

Apoio à luta contra o vício em apostas ao redor do globo

No Reino Unido, operadoras de apostas esportivas e jogos on-line são obrigadas a contribuir para o financiamento de programas de tratamento da ludopatia. Operadoras de jogos e apostas on-line devem pagar 1% sobre a receita bruta de jogos, já casas de apostas e cassinos, cerca de 0,4%. A Comissão de Jogos é responsável pela distribuição dos fundos diretamente para o National Health Service (NHS) e para a UK Research and Innovation (UKRI).

Ainda no velho continente, a Espanha, sob nova legislação de jogo, exige que operadoras contribuam financeiramente para programas de conscientização e tratamento da ludopatia, a fim de tratar com mais eficácia questões sociais e psicológicas que podem surgir com o vício.

Indo para o outro lado do pacífico, a Austrália tem regulamentações estaduais que obrigam as operadoras de apostas a contribuírem para fundos específicos destinados a tratar a ludopatia. Os fundos são utilizados para apoiar iniciativas de conscientização, prevenção e tratamento.

A América Latina, no geral, está em diferentes estágios de regulamentação. O Brasil, por exemplo, ainda está caminhando para esse objetivo, enquanto isso, o Peru, vizinho fronteiriço, já está muito mais encaminhado.

Em setembro, a congressista Digna Calle Lobatón, do Peru, apresentou o Projeto de Lei nº 8.981 para reformular o sistema tributário dos cassinos e máquinas caça-níqueis no país. O objetivo da emenda é aumentar os impostos para 20% no setor de jogos presenciais, o que não afetaria as operações on-line nem as apostas esportivas.

Com essa proposta, busca-se “prevenir e tratar os problemas de saúde mental da população decorrentes da ludopatia e outros transtornos do controle de impulso”, embora não se explique detalhadamente como esse objetivo seria alcançado por meio do aumento de impostos. Em um breve trecho, é mencionado que 8% do valor arrecadado com esse imposto será destinado ao Ministério da Saúde, “para uso na prevenção e tratamento da saúde mental decorrente da ludopatia e outros transtornos do controle de impulso”.

Afinal, casas de apostas devem pagar pelo tratamento de pessoas com ludopatia?

A resposta varia de legislação para legislação. A ideia sugerida pelo presidente Lula caminha lado a lado com a ideia de mercados mais estabelecidos – como Reino Unido e Austrália.

No Brasil, haverá imposição de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o lucro líquido dos prêmios. Os prêmios líquidos em valor inferior à primeira faixa da tabela do Imposto de Renda estarão sujeitos à isenção. Do total arrecadado com as apostas de quota fixa, 12% serão destinados a diversas áreas. Deste montante, 10% caberão à seguridade social, 10% à educação, 36% ao esporte, 1% à saúde, 28% ao turismo (28%) e 12,6% à segurança pública.

O percentual destinado ao setor será remetido e administrado pelo Ministério do Esporte, que reterá 22,2% e ficará responsável pelo repasse dos 7,3% – dos quais serão destinados 2,20% ao Comitê Olímpico do Brasil (COB); 1,30% ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); 0,70% ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); 0,50% à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); 0,50% à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); 0,30% ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); 0,30% ao Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM). Além disso, 0,7% do valor arrecadado será direcionado às secretarias estaduais de esporte, que deverão repassar metade desse montante às pastas municipais de esporte, proporcionalmente ao tamanho da população de cada cidade.

Outro imposto a ser cobrado é o Imposto de Renda Retido na Fonte, o Gross Gaming Revenue (Receita Bruta de Jogos, em tradução livre), que será tributado a uma alíquota de 12%, que engloba destinações a diferentes áreas de interesse, mas sem nenhuma especificação do governo por enquanto. Este é, inclusive, um ponto de atenção no futuro, quando o mercado for regulamentado. Para onde especificamente irá o montante?

Para além da arrecadação, deve-se frisar também que uma das medidas obrigatórias da lei é a promoção do jogo responsável. Em agosto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.231, que estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, publicidade e propaganda e marketing.

A Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC), por exemplo, está na linha de frente para o combate à ludopatia no Brasil e tem a missão de oferecer soluções de suporte e implementar programas voltados ao jogo responsável. Além disso, a EBAC colabora para que as empresas de apostas on-line cumpram as leis brasileiras, contribuindo para a identificação de jogadores que possam desenvolver problemas relacionados ao vício em jogos e apostas e fornecendo o suporte psicoeducativo adequado.

Como destacou Rafael Ávila:“A conscientização dos apostadores passa, obrigatoriamente, pela educação sobre como os jogos funcionam, os seus riscos, as suas chances e os motivos de jogar, que devem se manter como entretenimento”.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com