Zona de Azar Brasil – FYMSA: STF Votará Liberação no Jogo no Brasil em Abril
Brasil. – 17 de Janeiro de 2022 www.zonadeazar.com O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta para 07 de abril de 2022 a votação da Repercussão Geral 966.177. sobre a liberação dos jogos no Brasil.
Trata-se de discussão, em repercussão geral, sobre questionamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul que considera que a exploração de jogos de azar não deveria ser mais considerada como contravenção penal.
Em paralelo, o legislativo prevê a votação do PL 442/91, que teve aprovação do regime de urgência no final do ano passado.
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