Zona de Azar Brasil – Brasil: “A Regulamentação deve Destacar Vantagens de Apostas”

Brasil.- 26 de Setembro de 2024 www.zonadeazar.com  José Francisco Cimino Manssur, foi assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, responsável pela regulação das apostas esportivas e jogos online em 2023.

Agora, ele faz sua estreia como colunista no site Poder 360 comentando justamente sobre a importância da regularização das apostas esportivas.

Além da atuação na Fazenda até fevereiro deste ano, Manssur participou do grupo especial de trabalho do Ministério do Esporte responsável pela redação dos textos do Estatuto do Torcedor.

Conforme o texto, publicado nesta quarta-feira (25), o brasileiro sempre teve uma forte ligação com apostas. Começando com a criação do jogo do bicho em 1892, no Rio de Janeiro, seguido pelas loterias que sempre atraíram milhões de jogadores. Essa tradição se intensificou nos últimos anos, especialmente com o advento das apostas esportivas online.

A popularização do acesso à internet e a utilização de smartphones tornaram as apostas mais acessíveis do que nunca. Com apenas alguns cliques, é possível participar de diversos tipos de jogos e loterias.

Em 2018, uma lei permitiu que empresas privadas explorassem apostas em resultados esportivos no Brasil. Contudo, essa medida também previa que o governo federal deveria regulamentar essa atividade em até dois anos. Essa regulação, porém, não aconteceu, criando um cenário descontrolado entre 2018 e 2022.

De acordo com Manssur, esse período de ausência de supervisão e mais a facilidade de fazer apostas esportivas online, “resultaram na percepção atual de um “ambiente selvagem”. Durante esse período de vácuo na lei, o ex-assessor relata que os principais problemas que surgiram foram:

• Publicidade abusiva
• Vício em apostas
• Superendividamento
• Lavagem de dinheiro
• Manipulação de resultados
• Avanços na regulação das apostas

No entanto, desde 2023, o cenário começou a mudar. O governo brasileiro tem se mobilizado para regular as apostas esportivas online. Com a publicação da Lei 14.790, o Ministério da Fazenda introduziu novas normas que visam trazer ordem ao setor.

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) implementou o Anexo 10. Essa regulamentação impede que a publicidade de apostas sugira que elas sejam uma solução financeira ou que sejam voltadas ao público jovem.

Além disso, a nova legislação exige que as empresas de apostas estejam sediadas no Brasil. Essa mudança permitirá ao Estado fiscalizar melhor as práticas do setor.

“A regulação obriga empresas e sites a estar sediados no Brasil, o que não acontecia antes. Assim, é dado mecanismos para o Estado fiscalizar e punir condutas abusivas e cria regras para os meios de pagamento em parceria com o Bacen. Além disso, obriga as bets a fornecer dados sobre apostadores e volumes apostados, para subsidiar a criação de políticas de enfrentamento do vício e do superendividamento”, escreveu Manssur.

Portanto, a regulação também permite que as operadoras comecem a recolher impostos e contribuições sociais. De 2018 até 2023, essas empresas operaram sem a necessidade de contribuir para a arrecadação do Estado, o que, com certeza, gerou prejuízo para a União.

A falta de regulação no passado criou vários desafios que ainda impactam o cenário de 2024. A perspectiva é que, a partir de 2025, o Brasil enfrente esses problemas de maneira eficaz.

“Para 2025, é bastante razoável acreditar que os problemas causados pelas apostas serão enfrentados pelo Estado brasileiro de forma muito mais efetiva do que foi até então e, para que se possa dar destaque maior aos milhares de empregos e a criação de receita que o segmento das apostas também trará ao Brasil.”, concluiu.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com