Zona de Azar Brasil – Brasil: Brasil: Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul está Presa na Justiça

Brasil.- 23 de Maio de 2024 www.zonadeazar.com  Mato Grosso do Sul.- Em 2022, o governo do estado de Mato Grosso do Sul (MS) iniciou o processo seletivo para outorgar o funcionamento da loteria estadual, a Lotesul.

A expectativa do Poder Executivo era faturar cerca de R$ 9,8 bilhões em dez anos de atuação. Porém, poucos dias após o lançamento do concurso, a NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que anulou o edital.

A alegação da NGT Brasil para anular o edital é que o documento contém o limite de uma operadora para cada 2 milhões de habitantes. Considerando que a população do estado gira em torno de 2,7 milhões, segundo o Censo 2022, apenas uma empresa poderia ser selecionada.

Porém, o próprio edital descreve a possibilidade de constituição de cadastro de reservas, o que na visão da empresa seria inútil, pois não poderiam ser acionados devido a restrições populacionais.

O governo do estado estimou que durante o período de concessão seriam distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões em prêmios. Além disso, o Executivo esperava arrecadar mais de R$ 243 milhões em impostos para investir em melhorias sociais. O edital de 2022 previu a exploração de jogos lotéricos nas modalidades física e virtual.

A Procuradoria-Geral do Estado aguarda julgamento do recurso apresentado no Superior Tribunal de Justiça. O recurso especial está previsto para começar a ser analisado entre os dias 21 e 27 de maio.

Editó @_fonta   www.zonadeazar.com