Zona de Azar Brasil – Brasil: Operadoras de Apostas no Brasil Pagarão até R$1,9 Milhão por Mês
Brasil.- 12 de Fevereiro de 2025 www.zonadeazar.com A SPA anunciou o estabelecimento de uma nova taxa mensal de fiscalização para casas de apostas. Segundo a normativa publicada, a taxa irá variar de R$54.419,57 a R$1.944.000,00.
Os valores serão estabelecidos de acordo com a arrecadação da empresa após as deduções destinadas à segurança pública, seguridade social, educação e esportes. Na regulamentação, foram definidas oito faixas de arrecadação, tendo cada uma destas, um valor específico a ser taxado.
Por exemplo, casas de apostas que arrecadarem R$ 30.837.749,76 pagarão R$ 54.419,56, enquanto aquelas que ultrapassarem R$ 660.960.000,00 de arrecadação, serão tributadas em R$ 1.944.000,00. O pagamento deverá ser realizado até o dia 10 do mês subsequente à distribuição dos prêmios, utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio do sistema PagTesouro, que oferece opções como Pix, cartão de crédito ou boleto.
Essas medidas têm o objetivo de assegurar uma fiscalização eficaz do setor de apostas online no Brasil, e assim garantir que as empresas contribuam adequadamente para áreas essenciais como segurança, saúde e educação.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com