Zona de Azar Brasil – Brasil: CLARO Informa que Não tem Condições Técnicas para Bloquear Sites
Brasil.- 26 de Julho de 2024 www.zonadeazar.com Através de ofício, a operadora de telefonia Claro reportou a ANATEL que não seria possível realizar o bloqueio dos sites sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ apenas nos limites do Estado do Rio de Janeiro devido ao formato de sua estrutura de rede (móvel e fixa) ser centralizada, que implicaria em restringir o acesso aos sites em todo o País.
A operadora também protocolou petição desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Pablo Zuniga Dourado informando sobre a impossibilidade de se atender a ordem recebida nos moldes em que foi formulada, sobretudo em virtude das limitações técnicas enfrentadas e suportadas pela infraestrutura da rede de telecomunicações operada pela CLARO.
“A CLARO esclarece que não há como delimitar o bloqueio pretendido ao Estado do Rio de Janeiro, por questões técnicas e aspectos sistêmicos, os quais devem, o que se pondera com o devido respeito e acatamento, se tornar objeto de escrutínio e avaliação desse d. órgão judicante”, registra. A operadora também informa que o cumprimento da medida vai gerar a suspensão dos acessos em todo o território nacional, em relação à sua rede fixa, e em relevante parcela do território nacional, em relação à sua rede móvel.
Em termos técnicos, a CLARO atualmente utiliza dois clusters de DNS2 para toda sua rede móvel. O cluster que atende o Estado do Rio de Janeiro também atende os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e as regiões Centro-Oeste, Nordestes e Norte do país, o que provocaria a interrupção do acesso em relação a todos os usuários desse grupo. Por outro lado, o equipamento que fornece o IP do DNS utilizado pela CLARO é o PGW3 (Packet Gateway), que conecta a rede móvel à internet, o qual além de atender o Estado do Rio de Janeiro também atende o Espírito Santo, bem assim todas as cidades que usam tecnologia de transmissão via satélite, que seriam impactados pela interrupção forçada.
Além dos esclarecimentos, a CLARO colocou à disposição da autoridade judicial para, mediante audiência com seus advogados e técnicos, esclarecer eventuais pontos de interesse que o magistrado considere necessários à compreensão das particularidades e limitações das redes operadas pela companhia, sobretudo para avaliar os pedidos de reconsideração formalizados no âmbito dos embargos de declaração.
A operadora reafirma o compromisso com o Poder Judiciário, e que jamais se opôs voluntariamente ao cumprimento de comando judicial e do requerimento formalizado pela ANATEL, tendo apenas apontado as limitações ao cumprimento da decisão afastando qualquer alegação de desobediência.
AT&T Global Network Services Brasil também informou sobre a impossibilidade
Além da Claro, a AT&T Global Network Services Brasil, fornecedora de serviços de telecomunicação de voz, vídeo, dados e Internet para empresas, particulares e agência governamentais também informou ao TRF1, que por questões de ordem eminentemente técnica e tecnológica não é possível que o bloqueio dos websites fique restrito apenas ao Estado do Rio de Janeiro. A operadora AT&T esclareceu que se o bloqueio solicitado for implementado será realizado em todo o território nacional.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com