Zona de Azar Brasil – Brasil: Conar Reforça Compromisso de Publicidade para Apostas Esportivas

Brasil.- 28 de Novembro de 2024 www.zonadeazar.com O Ministério da Justiça proibiu recentemente a publicidade de apostas esportivas voltada para crianças e adolescentes, visando proteger esse público de influências indesejadas.

Então, em resposta, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) reforçou seu compromisso com a promoção de uma publicidade responsável e ética no setor de iGaming e apostas esportivas.

O Conar defende a autorregulamentação, permitindo que as empresas de apostas criem suas campanhas, desde que sigam diretrizes éticas. Assim, evita-se a necessidade de intervenções judiciais.

Conar e a proteção social na publicidade de apostas

No comunicado, o Conar faz referência ao Anexo X, um conjunto de normas lançado em dezembro de 2023, elaborado pela própria entidade. Assim, esse documento tem como objetivos:

• garantir a publicidade socialmente responsável no setor de apostas esportivas
• respeitar a segurança do ambiente de apostas
• proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis

Portanto, a proposta do Anexo X visa estabelecer um padrão para a publicidade de apostas, em consonância com os compromissos assumidos com as autoridades regulatórias.

“O Anexo X visou atender aos estímulos do legislador à autorregulamentação publicitária e responder aos compromissos assumidos perante a autoridade pública competente”, afirmou o Conar.

As diretrizes incluem a criação de mecanismos modernos de proteção, como a utilização de ferramentas de seleção etária e a proibição de veicular publicidade em conteúdos voltados ao público infanto-juvenil.

O comunicado também ressaltou os mecanismos de proteção previstos para evitar que crianças e adolescentes sejam impactados por campanhas de apostas. Entre as regras destacadas, estão:

• Utilização de ferramentas que permitem limitar o alcance da publicidade com base na idade;
• Proibição de veicular campanhas em conteúdos direcionados ao público infanto-juvenil;
• Impedimento da participação de menores de 21 anos em ações publicitárias

O Conar também informou que, desde a implementação do Anexo X, abriu cerca de 60 representações contra campanhas publicitárias de apostas. Esses processos visam avaliar se as campanhas estão em conformidade com as normas estabelecidas.

Metade desses casos já foi julgada, e medidas como a alteração ou suspensão de campanhas têm sido aplicadas quando necessário. O Conar reforça que, apesar de o setor de apostas ainda ser novo, há uma expectativa positiva de que ele contribua para a criação de um ambiente de publicidade responsável.

Publicidade proibida para o público jovem

O Conar se manifestou uma semana após a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, publicar uma proibição de publicidade de apostas voltada para crianças e adolescentes. A medida reflete a preocupação com a proteção do público jovem diante da popularização das apostas online no Brasil.

As plataformas de apostas terão dez dias para enviar um relatório detalhado sobre as ações para cumprir a nova normativa. Por isso, caso haja descumprimento as empresas terão de arcar com multa diária de R$ 50 mil.

Dessa forma, o governo e os órgãos reguladores querem intensificar a fiscalização para garantir o desenvolvimento ético e seguro do setor de apostas no Brasil. O foco sempre será a proteção dos consumidores, principalmente os jovens.

Portanto, o objetivo é criar um ambiente em que as apostas esportivas possam coexistir com a segurança e o bem-estar dos indivíduos, sem comprometer a integridade das gerações futuras.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com