Zona de Azar Brasil – Brasil: Confirmada Invalidação da Licitação para Reativação da Lotesul

Brasil.- 4 de junho de 2024 www.zonadeazar.com  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e confirmou a invalidação do processo licitatório para reativar a Lotesul (Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul).

A decisão foi tomada por unanimidade da Primeira Turma durante sessão virtual que aconteceu de 21 a 27 de maio.

Em setembro de 2021, a Lotesul foi reintroduzida com expectativa de gerar receita de R$ 9,8 bilhões em uma década. Naquela época, os legisladores de Mato Grosso do Sul aprovaram a legislação pertinente.

Em 15 de agosto de 2022, o governo do estado publicou o edital de concessão do serviço lotérico.

Contudo, em 22 de agosto de 2022, a NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda, com sede em Curitiba, Paraná, impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A notificação foi anulada pela Justiça e a PGE aguardava decisão do STJ sobre o recurso.

Estudo técnico vinculado ao caso do TJMS sugere que a Loteria Estadual tem potencial para arrecadar R$ 9,8 bilhões em dez anos.

Desse valor, R$ 7,5 bilhões seriam destinados a prêmios (payout).

A revogação do edital tem um efeito considerável nas expectativas de receitas do governo estadual. Esperava-se que a Lotesul proporcionasse receitas significativas, favorecendo a economia da região.

Contudo, a persistência desta disputa legal levanta questões sobre o destino das atividades lotéricas. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avalia alternativas legais para invalidar a decisão atual e dar continuidade à iniciativa da Lotesul.

O que acontecerá no longo prazo com a Lotesul depende das ações futuras do governo do estado e da resolução dos processos judiciais em andamento pelos tribunais.

Editado por @_fonta   www.zonadeazar.com