Zona de Azar Brasil – Brasil: Impossível Cumprir Regras para Empresas de Apostas

Brasil.- 14 de Janeiro de 2025 www.zonadeazar.com  A Loterj afirmou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (10) que é impossível cumprir as determinações para o funcionamento de empresas de apostas esportivas com autorização de operação estadual. O prazo de adequação era de cinco dias.

A decisão do ministro André Mendonça foi publicada no dia 2 de janeiro.

A decisão do STF foi clara ao determinar que as bets com autorização de operação estadual funcionassem somente no
próprio estado. Segundo a Loterj, estatal que opera as loterias no Rio, inclusive bets, não há tecnologia para fazer isso.

De acordo com a Loterj, as bets alegaram não dispor de sistemas ou equipamentos adequados para capturar e monitorar
dados de geolocalização em tempo real.

Disseram ainda que outro impeditivo é que os equipamentos dos clientes – smartphones ou dispositivos conectados – não possuem os requisitos técnicos necessários para transmissão precisa de dados de localização.

As empresas também justificaram que possíveis investimentos para implementação de um sistema para cumprir a ordem
exigiria investimentos significativos que ultrapassam sua capacidade financeira.

Na petição, a Loterj pede uma flexibilização do que o STF determinou e o aumento de prazo para cumprir o que for decidido.

Petição – ACO 10.01 Fuente Oficial

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com