Zona de Azar Brasil – Brasil: Expectativas do Vice-Presidente Geraldo Alckmin para as Apostas Online

Brasil.- 25 de setembro de 2024 www.zonadeazar.com É esperado que o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, entregue, até o final desta semana, as solicitações das associações de varejo e industriais sobre as empresas de apostas online a quatro ministérios.

Alckmin, que também é vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), se reuniu com representantes do setor na sede do BNDES, em São Paulo, nesta terça-feira (24). Ele se comprometeu a levar o assunto a outros ministros.

Expectativas de Geraldo Alckmin para as Apostas Online

Vice-Presidente da República Federativa do Brasil (Foto)

Jorge Gonçalves, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Comércio Varejista, disse que o grupo “Proposta para a Nação” deve incluir a criação de 15 entidades que assinaram o manifesto para a regulamentação da publicidade e patrocínio dos sites de apostas online.

Também foi solicitado o impedimento do uso de cartões de crédito para pagamento de apostas. Geraldo Alckmin se interessou pelos temas levantados por Gonçalves e comentou que os pontos apresentados eram “coerentes”.

Como relatado recentemente, a equipe econômica sugeriu a criação de um grupo interministerial para tratar das apostas esportivas, mas o plano não foi implementado.

O Ministério da Fazenda afirma, em nota, que esse grupo está em processo de “construção”. Um dos temas discutidos pelos representantes da indústria e do comércio com Alckmin é a tributação dessas empresas.

A lei proposta exige que as empresas de apostas online paguem um imposto de 12% sobre sua receita de jogo, descontando o prêmio em dinheiro entregue aos apostadores, chamado GGR (receita bruta de jogos).

Normas de Publicidade e Prevenção de Vícios

No final de julho, o Ministério da Fazenda publicou uma lei com regras para prevenir e proibir a publicidade abusiva. Além disso, as empresas de apostas devem adotar medidas para combater o vício, incluindo, mas não se limitando, à suspensão de jogadores que apresentem “alto risco de vício.”

No entanto, não existem critérios específicos para essa classificação, que dependerá de cada empresa. Hoje, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda em período de assinatura, que equipara as apostas esportivas ao álcool, tabaco, pesticidas e medicamentos.

Essa PEC proíbe a divulgação de informações comerciais e contém exigências que alertam sobre o perigo. No entanto, essas associações acreditam que o prazo de implementação não acompanhará o ritmo de crescimento do jogo no país.

O grupo pede a suspensão imediata dos pagamentos com cartão de crédito ou outros métodos semelhantes. As novas normas do mercado de apostas proibirão o uso de cartões de crédito, mas essa mudança só entrará em vigor em janeiro de 2025.

Também esteve presente na reunião Oliver Tan Oh, diretor de desenvolvimento e inteligência competitiva da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Ele disse que o governo deve se apressar para interromper os pagamentos com cartão de crédito e outros tipos de pagamentos que endividam os consumidores.

Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com