Zona de Azar Brasil – Brasil: Fluminense Participa na Audiência de Apuestas del STF

Brasil.- 7 de Novembro de 2024 www.zonadeazar.com  Nesta semana, o Fluminense pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae, ou amigo da corte, na ação de inconstitucionalidade da Lei nº 14.790/2023, ou a Lei das Apostas esportivas, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O tricolor se mostrou a favor da regulamentação da lei de jogos on-line e apostas, informando que a revogação da lei poderia ser um baque para as finanças do clube carioca – e dos demais clubes brasileiros.

«O impacto de tais verbas no desenvolvimento do futebol profissional no país é inegável. Atualmente, 75% dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm em empresas que exploram apostas esportivas as suas principais patrocinadoras. Estima-se que, em 2024, os valores decorrentes de contratos com as bets representarão quase 15% das receitas totais dos clubes das duas principais divisões da competição nacional», diz trecho do pedido do Fluminense reproduzido pelo jornal O Globo.

Na próxima segunda-feira, 11, a corte terá uma audiência presidida pelo ministro do STF, Luiz Fux, para discutir o impacto das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Dentre os participantes, estão clubes de futebol, associações, operadoras de apostas e profissionais da saúde. O time carioca deverá estar na posição de fornecer informações e fazer sustentações orais em julgamentos.

O público geral poderá assistir à transmissão na TV Justiça, acompanhar pela rádio Justiça ou pelo YouTube da instituição.

O ministro Fux adiantou que não espera que esta audiência seja uma repetição enfadonha, mas “espera-se, também, que os expositores apresentem argumentação objetiva, concisa, consistente, amparada em dados da realidade e em evidências científicas colhidas com metodologia rigorosa, evitando-se discursos meramente genéricos, abstratos, ou que repliquem os argumentos já sustentados pelas partes nos autos”.

Agenda da Audiência das Bets por blocos

11 de novembro, Bloco I, às 10h30

1. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Dr. Felipe de Sa Tavares e Dr. Fabio Gomes Morand Bentes;
2. Solidariedade: Presidente Paulo Pereira da Silva;
3. Tribunal de Contas da União: Presidente Bruno Dantas;
4. Procuradoria-Geral da República: Dra. Nathália Geraldo de Santi;
5. Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo;
6. Ministério da Fazenda: Dr. Regis Anderson Dudena;
7. Ministério da Igualdade Racial: Dra. Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha;
8. Ministério da Saúde: Ministra Nísia Trindade Lima e Dra. Gabriella de Andrade Boska;
9. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Dr. André Quintão Silva, Dra. Clara Carolina de Sá, Dra. Maria Helena Gabarra Osório e Dra. Eliane Aquino Custódio.

11 de novembro, bloco II, às 14h

1. Banco Central do Brasil: Dr. Rogério Antônio Lucca;
2. Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Dr. Giovanni Rocco Neto;
3. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI): Dr. Bernardo Antônio Machado Mota;
4. Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Dra. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo;
5. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Dr. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos;
6. Defensoria Pública da União (DPU): Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães;
7. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Dr. Daniel Corrêa Homem de Carvalho;
8. Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ): Dr. Hazenclever Lopes Cançado;
9. Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR): Dr. Rafael Halila Neves e Dr. Pablo Augusto Wosniacki;
10. Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR): Dra. Juliana Nakata Albuquerque;
11. Grupo Mulheres do Brasil: Dra. Andreia Schroder;
12. Educafro: Frei David Santos;
13. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Presidente Magno José Santos de Sousa;
14. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Dr. Pietro Cardia Lorenzoni;
15. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Dr. Celso Cintra Mori;
16. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP): Dr. Antônio Geraldo da Silva e Dr. Hermano Tavares;
17. Associação Internacional de Gaming (AIGAMING): Dr. Waldir Eustáquio Marques Júnior e Dr. Márcio Borges Malta;
18. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira;
19. Especialista estrangeira: Dra. Birgitte Sand;
20. Especialista estrangeiro: Dr. Carlos Hernández Rivera;
21. Instituto Alana: expositor(a) pendente de indicação;
22. Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg.): Dra. Andréa Magalhães, Dr. André Ribeiro Tosta, Dra. Carina de Castro Quirino, Dr. José Vicente Santos de Mendonça e Dr. Rodrigo Grieco Penna;
23. Reitoria da Universidade Zumbi dos Palmares: Reitor Dr. José Vicente;
24. Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab): Dra. Isadora Valadares Assunção e Dr. Pedro Henrique Figueiredo Soares.

12 de novembro, bloco único, às 10h

1. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Dr. Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz;
2. Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Dr. Eduardo Rocha Dias;
3. Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa;
4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Dr. Walter José Faiad de Moura;
5. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Dra. Adriana Márcia Marcolino;
6. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): expositor(a) pendente de indicação;
7. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Dra. Maria Luiza F. de Almeida Neri;
8. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Dra. Maíra Fernandes;
9. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT): Dr. Gustavo Binenbojm;
10. Fluminense Football Club: expositor(a) pendente de indicação;
11. S.A.F. Botafogo: expositor(a) pendente de indicação;
12. Cruzeiro Esporte Clube S.A.F.: expositor(a) pendente de indicação.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com