Zona de Azar Brasil – Brasil: Governo Decide Lançar Campanhas Contra Vício em Apostas

Brasil.-  19 de Setembro de 2024 www.zonadeazar.com  O governo brasileiro está preparando três campanhas de conscientização como maneira de alertar usuários de jogos on-line e apostas.

Com a expansão do mercado de iGaming, iniciativas de jogo responsável e alertas sobre vícios tomam cada vez mais proporção.

A primeira campanha acontecerá em outubro deste ano e será a divulgação das operadoras que podem atuar no Brasil legalmente – a regulamentação entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025.

A segunda campanha, em parceria com o Ministério da Saúde, servirá de alerta contra as dívidas de jogo e deve conscientizar a população sobre os efeitos das apostas na saúde. O foco da campanha será por meios publicitários, fortalecendo que apostas são entretenimento, e não fonte de renda extra.

O CONAR tem uma série de regras de marketing e comunicação de jogo responsável que já devem ser seguidas. As medidas de proteção ao consumidor ganham cada vez mais pauta no mercado brasileiro.

A terceira e última campanha acontecerá em janeiro de 2025, após a regularização do mercado, junto às empresas que tiveram as licenças aprovadas para atuar no Brasil.

Regis Dudena, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no Ministério da Fazenda, em entrevista ao GLOBO, disse que haverá “campanhas educativas que a gente está construindo tanto aqui na Fazenda, quanto junto a nossos regulados (as empresas). Haverá um reforço bastante grande com a atuação em conjunto com o Ministério da Saúde para a fase de conscientização”.

Esses esforços mostram que o governo deve se empenhar na rigidez com relação às regulamentações do mercado de jogos on-line e apostas no Brasil.

Na prática: como as empresas aplicarão as normas do governo
Só nas últimas 24 horas, mais de quatro novas empresas protocolaram pedidos de credenciamento à SPA, somando 113 empresas até o momento que buscam a licença para atuar em nível federal no país.

A tendência é que haja um aumento de pedidos de licença depois que o Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta terça-feira (17) proibindo o serviço de operadoras que não estejam na lista de credenciamento até o dia 1° de outubro.

“Hoje já temos uma lista de algumas centenas de empresas que disponibilizam [apostas]. A gente vai fazer uma comparação com a lista das que serão consideradas autorizadas. Vamos pedir a derrubada de quem não estiver na lista”, informou o secretário.

A partir de janeiro, as empresas deverão mandar relatórios diários ao Ministério da Fazenda sobre os perfis dos jogadores, frequência das apostas e rendas. O acesso a essas informações ajudaria a evitar, por exemplo, o endividamento dos jogadores. Além dos relatórios, as empresas deverão esclarecer se fazem uso do marketing por “influenciadores”.

“O site tem que monitorar esse apostador em todas as suas atividades. Se é um apostador que tem um perfil de renda não compatível com as apostas, num primeiro momento será obrigado a fazer um alerta, dizendo que sua aposta descolou do seu perfil. Caso ele insista, terá que impor uma pausa obrigatória e no limite, vai poder banir o apostador”, destacou Dudena.

O secretário enfatizou que o objetivo não é impedir que as pessoas apostem, e sim que tratem isso como um entretenimento.

“O dever do Estado é garantir que a pessoa não vai adoecer, garantir que a pessoa não vai se endividar. Quando a gente regula uma atividade de entretenimento, a gente quer que a pessoa possa se divertir e ir embora sã e salva”, finalizou Dudena.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com