Zona de Azar Brasil – Brasil: Loterj Proíbe Clubes de Futebol de Exibir Publicidade de Apostas no Rio

Brasil.-  15 de Agosto de 2024 www.zonadeazar.com  A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) notificou os clubes Vasco da Gama, patrocinado pela Betfair, Botafogo, patrocinado pela Parimatch, e Fluminense, patrocinado pela Superbet, para que retirassem as propagandas direcionadas à atividade lotérica não credenciada no Rio de Janeiro.

A notificação enviada pela LOTERJ também cita sites e produtos oficiais das casas de apostas, as quais não possuem licença da autarquia para operar.

Em maio deste ano, a LOTERJ ajuizou uma ação para requerer ordem judicial para bloquear sites de apostas não licenciados. O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1), em Brasília, deferiu parcialmente a demanda da autarquia, autorizando a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a bloquear atividades de operadores não licenciados pela LOTERJ.

No entanto, o desembargador Pablo Zuniga Dourado, da 11ª Turma do TRF1, retirou o bloqueio dos sites depois de reconhecer que a concessão de liminar não considerou o prazo estipulado pela Lei Federal nº 14.790/2023 de adequação das casas de apostas para a obtenção de licenças para que possam atuar legalmente no mercado brasileiro.

O Ministério da Fazenda deu prazo até 31 de dezembro deste ano para que as empresas de apostas sejam regularizadas. A licença nacional é emitida pelo Ministério da Fazenda pelo valor de R$ 30 milhões, e a licença estadual é emitida pelas loterias estaduais, como a LOTERJ, pelo valor de R$ 5 milhões.

As duas licenças encerraram o processo de credenciamento ontem, 13. Quando a legislação das apostas entrar em vigor, em 2025, as licenças serão válidas por cinco anos.

Durante a suspensão das operações das empresas de apostas, além de não poderem atuar na região, as marcas não podiam ser estampadas nos uniformes dos atletas dos clubes patrocinados, assim como não podiam aparecer em placas de publicidade dentro dos estádios do Rio de Janeiro.

Para Gustavo Nadalin, especialista em Compliance e Direito Esportivo, os programas de integridade e de Compliance são essenciais para a relação entre clubes, federações e associações com as empresas de apostas.

Nadalin destacou que é preciso conhecer seu parceiro (Know Your Partner, um dos princípios destes programas), incluindo sócios, a fim de se certificar de que ele está de acordo com a legislação, se há processos judiciais e/ou administrativos, se o endereço corresponde à sede da empresa, entre outras questões.

“Um programa eficaz de integridade deve possuir um canal de denúncias independente para que qualquer um que suspeite de alguma irregularidade possa denunciar de forma segura e sigilosa”, ressaltou Nadalin. Fuente

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com