Zona de Azar Brasil – Brasil: Objetivo do Projeto com Recursos de Loterias

Brasil.-  9 de Outubro de 2024 www.zonadeazar.com  O Projeto de Lei 1658/23, já aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa na destinação dos recursos arrecadados por loterias esportivas.

A proposta visa fortalecer o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) ao direcionar parte dos valores líquidos de três concursos anuais para esse fim. Essa medida busca ampliar o acesso ao crédito rural, beneficiando pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.

Objetivo do projeto com recursos de loterias

O principal objetivo do projeto é fortalecer o financiamento do crédito rural através do PNCF. Este programa oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e para a estruturação da produção agropecuária.

Conforme o senador Jaime Bagattoli, autor da proposta, “a realidade tem mostrado que o acesso ao PNCF não tem sido satisfatório em face da escassez de recursos”.

Assim, a proposta visa alocar os valores no Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra.

Atualmente, a Lei 13.756/18 já destina a renda de três concursos anuais de loterias para a Cruz Vermelha Brasileira e para as federações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

A proposta em discussão busca redirecionar parte desses recursos para o crédito fundiário, promovendo o desenvolvimento rural e a sustentabilidade econômica das comunidades agrícolas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões. Entre elas estão a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Além disso, passará pela Comissão de Finanças e Tributação.

Finalmente, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, a Câmara dos Deputados precisa aprová-lo.

Importância do PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é essencial para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, pois facilita o acesso a terras e a recursos para a produção agropecuária.

Com a aprovação do projeto, espera-se que mais famílias possam se beneficiar dessas linhas de crédito, promovendo o desenvolvimento econômico e social no campo.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com