Zona de Azar Brasil – Brasil: Procon-SP Garantirá os Direitos do Consumidor nas Casas de Apostas

Brasil.- 15 de Outubro de 2024 www.zonadeazar.com  O Procon-SP, órgão responsável pela defesa do consumidor em São Paulo, vai notificar todas as empresas ligadas à cadeia de fornecimento de jogos e apostas. Isso inclui as casas de apostas e as empresas de meios de pagamento.

A iniciativa visa entender quais medidas estão sendo implementadas para ressarcir consumidores que tiveram dinheiro retido após a recente proibição de funcionamento imposta pelo Ministério da Fazenda.

Uma lista com mais de 2 mil domínios começou a ser bloqueada na última sexta-feira (11), contendo até sites de afiliados e do setor de mídia. De acordo com o próprio governo, por enquanto não foi pensado em nada para resolver esse problema.

Responsabilidade das plataformas e empresas de pagamento

Cerca de 35 consumidores já registraram reclamações junto ao Procon-SP, relatando a não devolução de valores que haviam depositado para utilizar nas plataformas de jogo.

O órgão orienta todos os afetados a formalizar uma queixa em suas respectivas cidades. Essa ação é crucial para que as autoridades realizem um diagnóstico adequado e decidam quais serão os próximos passos.

O Procon-SP afirma que, mesmo com a interrupção das atividades por ordem oficial, as plataformas continuam responsáveis pelo atendimento ao consumidor. Assim, elas devem reembolsar os créditos dos usuários ativos durante a suspensão.

Além disso, as empresas de meios de pagamento também podem ser responsabilizadas pela devolução, dependendo da análise de cada situação.

Além dessa questão imediata, o Procon-SP planeja encaminhar ofício para a Advocacia Geral da União (AGU) e para o Ministério da Fazenda, especificamente a Secretaria de Prêmios e Apostas.

A medida tem como objetivo expressar a preocupação do órgão com a possibilidade de plataformas criarem novos domínios para continuar operando clandestinamente.

Procon-SP vai garantir os direitos do consumidor

Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, destaca a importância da proteção ao consumidor. Ele ressalta que a defesa dos direitos dos consumidores está garantida pela Lei Federal nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.

“Isso inclui as responsabilidades solidária e objetiva de todos os fornecedores que lucram ou ganham vantagens por meio da atividade empresarial”, explicou.

É fundamental que todos os consumidores afetados por essa situação procurem seus direitos e informem-se sobre como proceder. A atuação do Procon-SP se mostra essencial para a defesa dos interesses dos usuários.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com