Zona de Azar Brasil – Brasil: Proibição Total de Apostas sobre Resultados Eleitorais

Brasil – 19 de setembro de 2024 www.zonadeazar.com Na terça-feira, 17 de setembro, o Plenário do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, decidiu por unanimidade que a oferta de serviços de apostas online e em aplicativos de celular sobre resultados eleitorais é crime eleitoral. A decisão afeta diretamente as casas de apostas que ofereciam mercados em suas plataformas, agora consideradas ilegais.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, pelo menos seis casas de apostas já ofereciam opções sobre quem será o próximo prefeito em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, entre outras. Ainda não há uma regulamentação específica que proíba essas apostas vinculadas ao cenário eleitoral no Brasil.

O TSE afirmou na semana passada que “essas apostas podem se tornar objeto de julgamento nos tribunais e podem ser discutidas em um processo futuro”. O tribunal está particularmente preocupado com o adiantamento dessas apostas para as próximas eleições presidenciais, o que pode aumentar ainda mais o impacto dessa prática.

A entidade já estava em alerta, e a preocupação do TSE é consistente com a possibilidade de que esse tipo de aposta interfira diretamente com a liberdade de voto dos eleitores. Ainda restam dúvidas sobre se os valores concedidos aos candidatos não constituem abuso de poder.

“Para ter mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso, garantindo ao Tribunal Eleitoral uma eleição segura, transparente, com respeito aos eleitores que têm liberdade para votar”, afirmou Cármen Lúcia.

Após a decisão do TSE, as casas de apostas que ofereciam este mercado o retiraram de suas plataformas.

Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com