Zona de Azar Brasil – Brasil: Senadora Defendeu a Proibição de Publicidade de Apostas Esportivas
Brasil.- 11 de Dezembro de 2024 www.zonadeazar.com A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em relatório, a proibição de publicidade e patrocínios por operadoras de apostas esportivas.
O relatório de Damares é resultado da fusão de dois projetos, de Randolfe Rodrigues (PT-AP) e de Jorge Kajuru (PSB-GO), que tratam da restrição de atuação das casas de apostas. Como relatora da matéria, o texto final elaborado por ela será submetido à votação no Senado. A expectativa é de que a proposta seja avaliada na próxima semana em caráter terminativo, segundo a Folha de S. Paulo.
O projeto do senador de Randolfe visa proibir toda e qualquer publicidade de casas de apostas, incluindo, também os patrocínios de clubes e eventos esportivos. A proposta de Kajuru quer proibir que operadores ofertem apostas relacionadas aos resultados de eleições, algo que já foi oficializado em setembro durante as eleições municipais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador quer que sejam proibidas as apostas também no âmbito estadual e federal.
Damares destacou que as receitas das apostas no Brasil saltaram de R$ 500 milhões em 2018 para R$ 240 bilhões em 2024. Apesar do volume expressivo, a senadora aponta que cerca de R$ 55 bilhões são enviados anualmente ao exterior em forma de lucros, frequentemente destinados a paraísos fiscais. Ela argumenta que esse fluxo representa um “vazamento de recursos” da economia brasileira, diferentemente de setores como a exportação de soja, que geram divisas e empregos no país.
Caso aprovado, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados após passar por duas comissões: a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Parlamentares envolvidos acreditam que o texto deve obter aprovação, pelo menos na CCDD.
A senadora justificou a proibição citando estudos que associam as apostas a prejuízos financeiros e à saúde mental. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 86% dos apostadores possuem dívidas e 64% estão negativados. Além disso, metade das pessoas que começaram a apostar iniciaram a prática em 2024, evidenciando, segundo Damares, o impacto da publicidade nesse mercado.
O relatório propõe uma série de restrições rígidas, incluindo a proibição de publicidade, marketing e comunicação promovendo apostas, seja por empresas ou influenciadores digitais; a vedação de patrocínios a eventos esportivos, culturais ou de qualquer natureza; o bloqueio de propagandas indiretas ou subliminares relacionadas a apostas e a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos fabricados no país.
As penalidades previstas para o descumprimento das medidas incluem advertência, multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, suspensão temporária e cassação da autorização para operação de apostas no Brasil.
Damares reforçou a necessidade de proteger a população dos impactos negativos das apostas e criticou a dependência do esporte e da mídia em relação ao financiamento oriundo desse setor. O relatório final será o ponto de partida para um debate mais amplo sobre o futuro das apostas esportivas no país.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com
