Zona de Azar Brasil – Brasil: STF Analisará a Legalidade das Operações de Apostas até Abril

Brasil.- 10 de Janeiro de 2025 www.zonadeazar.com   O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir a constitucionalidade das operações de apostas no Brasil até abril de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a legislação atual, alegando falta de mecanismos para proteger direitos fundamentais.

A regulação do setor, iniciada no governo Lula em janeiro de 2025, enfrenta críticas desde 2024, como o uso do Bolsa Família para apostas e a ausência de programas de apoio a dependentes de jogos.

Diferentes setores apontam falhas na elaboração da legislação, que foi conduzida principalmente pelo Ministério da Fazenda, sem considerar aspectos sociais e de saúde. Em resposta às críticas, o STF já decidiu proibir o uso do Bolsa Família em apostas e vetar publicidade direcionada a menores.

Apesar das dificuldades em bloquear apostas de usuários e sites ilegais, o setor de apostas se mantém otimista com as discussões no STF. Empresas também enfrentam pressão devido a medidas como a lista de operadoras autorizadas e o veto ao uso de cartões de crédito, adotadas para antecipar regulamentações e evitar retrocessos na legislação.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com