Zona de Azar Brasil – Disputa entre Fazenda e Loterj Pelas Apostas Esportivas

Brasil.-  9 de Abril de 2024 www.zonadeazar.com O debate sobre as apostas esportivas pela internet está gerando controvérsia entre as esferas de poder no Brasil, enquanto a regulamentação oficial ainda não foi estabelecida.

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) não acatou um pedido do Ministério da Fazenda para definir as fronteiras da atuação das apostas virtuais nos estados.

Com isso, o impasse pode ser encaminhado para apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

• Apostas Esportivas No Rio De Janeiro Podem Parar No STF

Disputa entre Fazenda e Loterj Pelas Apostas Esportivas

Este ano, o setor bilionário de apostas esportivas online será sujeito a impostos, proporcionando receita para os governos federal e estaduais. Isso coloca o setor no radar dos governadores, que veem nele uma oportunidade para melhorar suas finanças, e da União, que deseja diminuir o déficit público.

O conflito entre o Ministério da Fazenda e a Loterj está relacionado ao escopo das loterias estaduais, autorizadas pelo STF em 2020, que acabou com o monopólio federal.

Loterj

O Ministério da Fazenda pede que a Loterj restrinja as apostas ao público local no seu edital, conforme exige a legislação do Congresso.

A Loterj defende que a legislação manteve as condições das concessões estaduais anteriores à Medida Provisória que regulou a atividade em âmbito nacional.

Ministério da Fazenda

Dessa forma, o edital da Loterj propôs termos mais vantajosos para as empresas do que os do governo federal, como:

• Uma concessão de R$ 5 milhões, em comparação com os R$ 30 milhões exigidos pela União.
• Uma taxa de 5% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), enquanto a União cobra 12%.

Portanto, se as loterias estaduais não se limitarem aos seus territórios, haverá competição entre os estados e com a União. A Loterj vê essa competição como positiva, mas a equipe econômica a encara com preocupação.

O Ministério da Fazenda teme que essa competição prejudique a regulamentação nacional e diminua a arrecadação federal.

Editó @_fonta   www.zonadeazar.com