Zona de Azar Brasil – Eleições São Paulo Brasil: Um Vazio Beneficiaria as Casas de Apostas

Brasil.- 17 de setembro de 2024 www.zonadeazar.com Três das cinco casas de apostas que ofereciam apostas sobre as eleições municipais no Brasil retiraram essas opções do ar no último domingo (15).

Como mostrou o Estadão, os mercados de apostas vinculados às eleições municipais deste ano começaram a ser explorados pelas casas de apostas. No entanto, embora não haja uma proibição eleitoral, o Ministério da Fazenda afirma que esses jogos são ilegais no país.

Um vazio na lei beneficiaria as casas de apostas

Na última quinta-feira (12), Betano, SportingBet, Bet365, Betspeed e Superbet ofereciam apostas sobre quem seriam os próximos prefeitos de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e outras capitais. Mas, na noite de domingo (15), o serviço só estava funcionando no Bet365 e no Betspeed.

Ao Correio do Povo, a Betano disse que não comentaria o assunto, e as outras quatro empresas não fizeram comentários. Sem uma regulamentação clara por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas ofereciam apostas sobre quais candidatos seriam os vencedores nas eleições em cada capital.

O Ministério da Fazenda informou que os jogos políticos não têm previsão legal para operar no Brasil. “As apostas que vão além dessas duas modalidades não estão previstas na legislação e, portanto, não podem ser consideradas legais”, afirmou o ministério em comunicado.

No entanto, o ministério não indicou se tomaria medidas legais para impedir a realização de jogos com motivos políticos.

Segundo especialistas em direito eleitoral entrevistados pelo Correio do Povo, a criação de apostas por plataformas não é crime, pois há um vazio sobre essa questão na legislação brasileira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, afirmou que não se pronunciará a respeito.

O que diz a lei sobre apostas em eleições

As empresas de apostas esportivas oferecem “probabilidades” (um termo que se refere à chance de um evento ocorrer) para que cada candidato ganhe. Este índice significa quanto o depósito do jogador aumentará se ele vencer.

Na noite da última quarta-feira, uma das casas de apostas deu as seguintes cotações para a cidade de São Paulo:

1.83 para Ricardo Nunes (MDB) vencer
2.20 para o influenciador Pablo Marçal (PRTB)
5.00 para Guilherme Boulos (PSOL)

Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, um competidor pode ganhar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente, com os candidatos mencionados anteriormente.

Segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, os vazios legais na legislação eleitoral permitem que as empresas se aproveitem das eleições.

Em outras palavras, não há nada de errado se a aposta deixar claro que o jogo não é uma votação, proibida durante a campanha, nem uma eleição controlada pelo TSE.

“Se as cotações forem publicadas de forma que fique claro que se trata de uma probabilidade de pagamento, calculada exclusivamente com base no valor apostado em cada candidato, não há impedimento. Acho que há um vazio na legislação”, afirmou o especialista.

Editado por: @_fonta
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