Zona de Azar Brasil – Brasil: O Tribunal de São Paulo Ordenou Bloquear a 15 Sites de Jogos
Brasil.- 10 de Setembro de 2024 www.zonadeazar.com O Tribunal de São Paulo ordenou o bloqueio do acesso a 15 sites de jogos online após uma denúncia da Associação de Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja).
De acordo com o BNLData, que citou os autos, a ação civil pública foi movida pela Associação de Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja), que alega que os réus atuam como intermediários no fluxo financeiro de sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil, recebendo valores dos usuários e transmitindo-os como plataformas. Quando contatadas pelo relatório, as empresas mencionadas não comentaram o caso.
“O 35º Juizado Cível da Capital determinou, em decisão liminar, o bloqueio do acesso a 15 sites vinculados a jogos de azar virtuais, autorizando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tomar as medidas necessárias com os provedores de internet”, informou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na sexta-feira, 6 de setembro.
“Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão destacou os notórios efeitos negativos que os jogos tipo caça-níqueis, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, têm causado à população”, informou o TJSP. O magistrado citou pessoas que perderam todos os seus bens em apostas ilegais.
“Os fatos narrados na petição inicial e os documentos anexos demonstram a veracidade das alegações do autor quanto à participação dos réus nos danos sofridos pela comunidade, na medida em que, como intermediários no fluxo financeiro, garantem que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos proprietários dos sites de apostas”, afirmou Bretas.
De acordo com o TJSP, a decisão é passível de recurso. Entre as empresas mencionadas no processo estão Ycfshop Tecnologia em E-commerce Ltda; Golden Cat Processamento de Ação Ltda; Vmor Comercial Ltda; Arkpago Ltda; Hkp Pay Escolhas Ltda; Sqalapay Escolhas Ltda; Vacano Facilitadora de Pagamentos Ltda; Moneta Transfer Ltda e Payway Consultoria e Serviços Ltda.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com