Zona de Azar Brasil – Brasil: STF Proíbe Publicidade para Crianças e Limita Apostas de Bets
Brasil.- 15 de Novembro de 2024 www.zonadeazar.com O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (12) que o governo federal adote medidas de “proteção especial” para proibir que beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), utilizem os recursos para fazer apostas online.
Além disso, Fux também estabeleceu que devem ser aplicadas de imediato regras previstas em uma portaria do governo federal que vedam a publicidade de sites de apostas voltadas a crianças e adolescentes.
“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora (perigo de demora)”, disse o ministro… –
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo afirmam que as apostas esportivas se tornaram um problema social no Brasil, e que diante disso é necessário um debate intenso sobre o tema bem como uma melhor regulamentação do setor…
“A Lei das apostas desportivas foi aprovada sem maiores debates sobre as consequências na ‘saúde pública’ da sociedade. Em meio a tantas injustiças sociais que assolam o país, com escassez de recursos à população, bem como ao alto nível de desemprego, foi criada uma falsa ‘premissa’ de dinheiro fácil, levando àqueles com maior vulnerabilidade a apostarem seu parco dinheiro em apostas esportivas, criando uma certa ‘dependência’ psicológica normalmente presente nos jogos de azar. Não é por acaso que os bingos foram banidos e os cassinos são proibidos no Brasil”, afirma o advogado desportivo Leonardo Laporta.
“Porém, o interesse da União na arrecadação de parte desse valor se sobrepôs à preocupação de uma educação social sobre uso irrestrito e indistinto desse novo mal que está ocasionando sérios problemas no âmbito familiar de vários brasileiros com consequências em vários setores da sociedade, como supermercados e bens de consumo, atingindo, inclusive, as entidades religiosas que também estão percebendo a diminuição dos dízimos e doações Se faz urgente e extremamente necessário um debate mais intenso sobre o tema e uma melhor regulamentação da matéria”. acrescenta.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com
