Zona de Azar EUA – Grupo de Legisladores Sugere Imposto de 15% a 25% para Expandir o iGaming

EUA. – 3 de dezembro de 2024 www.zonadeazar.com O Conselho Nacional de Legisladores de Estados com Jogos (NCLGS, na sigla em inglês) criou uma proposta legislativa para auxiliar os estados que estão considerando a legalização dos jogos online. O NCLGS recomenda estabelecer taxas de impostos entre 15% e 25% e defende a proibição de promoções do tipo “sweepstakes” (sorteios).

A organização divulgou o esboço antes de sua reunião de inverno, que acontecerá de 12 a 15 de dezembro em Nova Orleans.

Desenvolvido ao longo de vários meses pelo Comitê Seleto sobre a Legislação Modelo de Jogos na Internet, o esboço, conhecido como “A Lei Modelo de Jogos na Internet”, sugere uma ampla gama de políticas para legisladores estaduais, reguladores e outras partes interessadas considerarem. O esboço estará aberto para comentários públicos até 31 de dezembro.

“Os objetivos desta legislação modelo são estabelecer uma estrutura regulatória eficaz, abrangente e eficiente, consistente com a política pública, que promova a confiança pública e a segurança na integridade do processo regulatório e na equidade das operações de jogos na internet”, disse o NCLGS em um comunicado. “As disposições regulatórias têm como objetivo estender uma regulamentação e supervisão rigorosa sobre todos os aspectos das operações de jogos na internet.”

Ao redigir o documento, os membros do comitê do NCLGS disseram que reconhecem que cada estado “tem um setor de jogos único, com interesses e preocupações díspares. No entanto, acreditamos que a estrutura regulatória aqui apresentada pode ser uma ferramenta útil para consideração à medida que os estados aproveitam o vasto potencial dos jogos na internet.”

A legislação modelo é destinada a ser um importante complemento para os jogos online, sem impactar negativamente os cassinos e racinos nos estados. Também defende uma ação mais rígida contra as apostas ilegais nos estados, incluindo os sorteios do tipo “sweepstakes”.

“O objetivo é conquistar a confiança pública, ao mesmo tempo em que reduz as atividades de jogos ilegais e aumenta a nova receita para os estados”, afirmou o relatório.

O esboço propõe a criação de uma Autoridade Reguladora de Jogos para supervisionar as operações de jogos na internet. Se um estado já tiver um regulador de jogos, este deverá ser responsável pela supervisão do jogo online.

O documento sugere estabelecer uma taxa de imposto entre 15% e 25% para os jogos na internet, o que maximizará a receita e permitirá competitividade com outras jurisdições de jogos.

“Uma taxa de imposto competitiva também permite um crescimento tecnológico competitivo sem criar barreiras de entrada para a participação futura no mercado”, afirmou o esboço.

Brendan Bussmann, consultor da indústria de cassinos e sócio-gerente da B Global, que participará da conferência em Nova Orleans, criticou o esboço por estabelecer um mínimo de 15%, enquanto outros estados como Nevada têm taxas mais baixas e nunca considerariam uma taxa tão alta.

“Eu argumentei que qualquer coisa acima de 15% se torna problemática”, disse Bussmann. “Eles apenas estabeleceram um mínimo em alguns estados como Iowa e Indiana (que estão abaixo de 15%). Por que estabelecer um limite em que você está competindo contra si mesmo? Você quer encontrar uma maneira de trazê-los para o mercado. A política de jogos deve ser feita estado por estado, e o que esse estado considerar necessário é muito mais prudente. Altas taxas sufocam a inovação e dificultam a reinvestir no cliente. O lucro não é uma palavra de quatro letras.”

Em relação ao jogo ilegal, o esboço afirma que “qualquer jogo, concurso ou promoção em que um prêmio seja concedido com base na sorte, que esteja disponível na internet e acessível por meio de um telefone celular, terminal de computador ou dispositivo de acesso semelhante, que utilize um sistema de pagamento de duas moedas, permitindo ao jogador trocar a moeda por qualquer prêmio ou prêmio em dinheiro, e simula jogos de cassino, incluindo, mas não se limitando a, caça-níqueis, vídeo pôquer, jogos de mesa, loterias e apostas esportivas.”

O esboço propõe tornar ilegal qualquer pessoa ou entidade operar, realizar ou promover jogos do tipo “sweepstakes” dentro de um estado. Qualquer pessoa ou entidade que viole essa norma estará sujeita a uma multa de no mínimo $10.000 e no máximo $100.000 por cada violação, além de perder a licença de jogo.

Os infratores reincidentes estarão sujeitos a multas aumentadas, à perda da licença de jogo e a uma possível prisão de até dois anos, de acordo com o esboço. A Autoridade Reguladora de Jogos poderá realizar investigações, realizar audiências e emitir intimações para garantir a conformidade.

“Os ‘sweepstakes’ devem ser proibidos hoje mesmo”, disse Bussmann. “Eles estão contornando o sistema. O jogo deve ser regulado e tributado com uma taxa justa.”

O NCLGS afirmou que nada no esboço visa regular os jogos tribais, que são governados exclusivamente pela Lei de Regulação de Jogos Indígenas e pelos acordos estaduais individuais.

O esboço estabelece que os operadores devem promover práticas de jogo responsável. Além disso, a Autoridade Reguladora de Jogos terá a responsabilidade de implementar padrões de jogo responsável e trabalhar com as jurisdições para estabelecer as melhores práticas entre os estados.

Desde que o país saiu da pandemia, houve a esperança de que o iGaming continuasse a se expandir para além dos sete estados onde é legal: Nova Jersey, Pensilvânia, Michigan, Connecticut, Delaware, Virgínia Ocidental e Rhode Island. Nevada permite apenas o jogo online para pôquer.

Observadores da indústria sugerem há muito tempo que as perspectivas de expansão do iGaming incluem estados como Nova York, Indiana, Illinois e Iowa inicialmente, e Maryland, Ohio, Colorado, Louisiana e Kansas também.

Os defensores do iGaming enfrentaram obstáculos, principalmente as preocupações dos legisladores sobre a canibalização dos cassinos físicos, o que resultaria na perda de empregos, e preocupações sobre dependência, dois pontos que a indústria de jogos e seus apoiadores afirmam ter sido refutados.

O último obstáculo é como os governos estaduais têm estado com superávits devido à pandemia. Esse obstáculo pode estar diminuindo, já que mais governos estaduais estão tentando cobrir déficits em vez de lidar com superávits.

Bussmann afirmou que os estados enfrentarão desafios orçamentários em 2025.

“O dinheiro gratuito que os federais nos deram já acabou”, disse Bussmann. “Olhe para um estado como Maryland. Acho que terá uma crise orçamentária. Nova York é complexo, mas também terá um problema orçamentário. Colorado ou Louisiana seriam bons prospectos ao longo do caminho. Talvez Illinois de alguma forma, mas isso é tão complexo quanto Nova York.”

Editou: @MaiaDigital www.zonadeazar.com