Zona de Azar Paraguai – Paraguai: Conajzar Dependerá da DNIT, cujo Titular é Óscar Orué.

Paraguay.- 17 de outubro de 2024  www.zonadeazar.com A Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) não se tornará uma entidade autônoma como inicialmente planejado. Em vez disso, sairá do Ministério da Economia e Finanças (MEF) para ficar sob o controle de outra instituição reguladora.

O Ministro da Economia e Finanças, Carlos Fernández Valdovinos, anunciou ontem a apresentação ao Congresso de um projeto de lei propondo que a Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) passe a ser subordinada a outra entidade, o que permitirá uma melhor supervisão dos jogos e aumento da arrecadação.

Fernández Valdovinos participou na última segunda-feira da audiência informativa da Comissão Bicameral de Orçamento do Congresso, na qual deu detalhes do plano de gastos do MEF para o exercício de 2025 e respondeu a perguntas sobre a dívida pública. Ele também discutiu o projeto de modificação da referida comissão nacional.

A Conajzar foi criada pela Lei 1.016/1997 e é responsável pelo planejamento, controle e fiscalização dos jogos de azar, bem como das atividades de pessoas físicas ou jurídicas dedicadas à sua exploração.

Inicialmente, havia um plano de reforma da lei da Conajzar para transformá-la em uma Diretoria Nacional de Jogos de Azar (Dinajzar), com o objetivo de centralizar a concessão de licenças, concedendo autonomia nas decisões e independência financeira.

Conselho passará a depender da DNIT

No entanto, o ministro da Economia informou aos parlamentares da comissão bicameral que será enviado ao Congresso um projeto de lei para que a Conajzar passe a ser subordinada à Direção Nacional de Receita Tributária (DNIT).

Fernández Valdovinos justificou a mudança afirmando que há muitas informações que podem ser cruzadas na área de jogos de azar, o que resultará em um aumento de receita para o Estado.

Ele citou o sucesso da DNIT no uso da tecnologia e no intercâmbio de informações, que geraram aumentos na arrecadação tributária.

“Acreditamos que também nos jogos de azar vamos ter aumentos na arrecadação uma vez que integremos a Conajzar à DNIT e possamos realizar esse intercâmbio de informações entre alfândega, o que era a SET (Receita Interna) e especificamente a Conajzar”, explicou o ministro.

A Conajzar passará a depender da DNIT, cujo titular é Óscar Orué. A DNIT foi criada em agosto do ano passado através da fusão da Subsecretaria de Receita do Estado (SET), que era subordinada ao então Ministério da Fazenda, hoje MEF, e da Direção Nacional de Aduanas (DNA), que respondia diretamente à Presidência da República.

O ministro Fernández Valdovinos não deu maiores detalhes sobre o projeto de lei, nem mencionou se o conselho seria mantido ou se incluiria outras modificações na Lei Nº 1.016/1997, “Que estabelece o regime jurídico para a exploração de jogos de azar”.

Editado por: @_fonta
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