Zona de Azar Paraguai – Paraguai: Nova Lei Modernizará o Controle Estatal dos Jogos de Azar

Paraguai.- 12 de novembro de 2024 www.zonadeazar.com O Poder Executivo apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para atualizar a Lei N.º 1016/1997, que regula a exploração de jogos de azar no Paraguai. A proposta busca otimizar a arrecadação e fortalecer a Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar), concedendo-lhe maiores capacidades de supervisão.

O documento apresentado ao Congresso expõe a necessidade de modernizar o marco normativo vigente. Sugere-se que as mudanças permitam à Conajzar integrar suas operações à Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), dotando-a de um mecanismo mais eficiente para fazer cumprir as resoluções e facilitar a fiscalização da indústria.

Com essa fusão com a DNIT, o Governo espera aproveitar a experiência de arrecadação dessa instituição. A proposta também destaca a importância de melhorar as ferramentas da Conajzar, uma entidade que, até o momento, teve limitações para impor suas resoluções e garantir o cumprimento da lei no setor de jogos de azar.

Uma das mudanças mais relevantes é a abertura do mercado de jogos de azar. A iniciativa elimina monopólios, promovendo a concorrência e permitindo a participação de novos operadores nos níveis nacional, departamental e municipal. Com essa medida, o Executivo espera que o mercado se torne mais dinâmico e alinhado com os avanços tecnológicos da indústria.

Além da abertura do mercado, o projeto introduz novas funções para o diretor-geral da Conajzar, incluindo a coordenação, desenvolvimento e fiscalização das operações do setor, fortalecendo o papel da instituição como órgão regulador.

Outro aspecto da reforma é o endurecimento das sanções contra os estabelecimentos clandestinos. A lei prevê o fechamento de locais não autorizados e a apreensão de equipamentos usados em operações ilegais, aumentando o controle do mercado e protegendo os operadores legais.

O Poder Executivo argumenta que esta reforma faz parte de um esforço abrangente para melhorar a administração pública no Paraguai. Segundo o documento, a Conajzar deve adaptar-se às novas realidades do mercado para oferecer um serviço mais eficiente à população.

Por fim, o Governo espera que essas mudanças facilitem uma melhor arrecadação e controle das receitas geradas pelos jogos de azar, contribuindo para uma administração pública mais ágil e eficaz em benefício de todos os paraguaios. Fonte: El Nacional

Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com