Zona de Azar Peru – Peru: Oficializado Imposto sobre Apostas Esportivas e e-Sports
Peru.- 20 de Novembro de 2024 www.zonadeazar.com A Superintendência Nacional de Aduanas e Administração Tributária (Sunat) anunciou a implementação de um imposto sobre apostas esportivas e plataformas de e-sports no Peru, com o objetivo de gerar receitas adicionais para o Estado por meio de um novo marco regulatório.
Víctor Mejía, chefe da Sunat, detalhou que a regulamentação inclui tanto plataformas locais quanto internacionais, que antes operavam sem um esquema tributário definido.
Com esta nova medida, as apostas online, incluindo as realizadas em jogos eletrônicos competitivos, estarão sujeitas a impostos específicos. Segundo projeções da Sunat, a implementação deste imposto permitirá arrecadar cerca de S/70 milhões (US$ 18,5 milhões) no primeiro ano, contribuindo significativamente para os recursos públicos do Peru.
A Sunat publicará as diretrizes finais para o pagamento dos novos impostos em dezembro de 2024, permitindo que os envolvidos apresentem observações. Esta iniciativa faz parte de um esforço maior para formalizar setores que têm experimentado um crescimento acelerado devido à expansão tecnológica, com vigência a partir de abril de 2025.
Víctor Mejía destacou que cinco grandes empresas locais concentram 80% das apostas esportivas online no Peru, enquanto outras 12 plataformas internacionais também estarão sujeitas ao novo imposto. A fiscalização será ampliada progressivamente para alcançar todas as plataformas operativas no país, estabelecendo um sistema tributário inclusivo.
Este imposto garantirá que as plataformas contribuam para o orçamento público por meio do pagamento regular de tributos, reduzindo uma lacuna fiscal significativa. Além disso, a Sunat prevê que o crescimento do setor aumentará as receitas tributárias nos próximos anos, especialmente com a entrada de plataformas internacionais de maior alcance.
Imposto Seletivo ao Consumo (ISC) será aplicado às apostas esportivas
O ISC é um imposto criado para regular produtos ou serviços que podem gerar externalidades negativas, com o objetivo principal de desestimular o abuso nas apostas e mitigar possíveis problemas sociais relacionados ao jogo compulsivo.
De acordo com a regulamentação, as apostas esportivas e e-sports não estarão sujeitas ao IGV, mas sim ao ISC. A Sunat destacou que este enfoque aborda de maneira mais específica os riscos sociais e econômicos associados a estas atividades. Sendo um setor de rápido crescimento, a regulamentação fiscal busca equilibrar a promoção da atividade econômica com a proteção dos consumidores.
Embora as plataformas de apostas digitais estejam isentas do IGV, sua inclusão no ISC reflete uma abordagem estratégica do governo para alcançar diferentes segmentos do mercado tecnológico. Estas medidas, em conjunto, permitirão um controle mais eficiente dos serviços digitais e fortalecerão a arrecadação fiscal.
Editado por: @_fonta
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