Zona de Azar Países Baixos – Países Baixos Revisarão suas Políticas de Jogos de Azar
Paises Baixos. – 19 de Dezembro de 2024 www.zonadeazar.com Teun Struycken, o Ministro da Proteção Legal dos Países Baixos, anunciou que o governo está revisando as políticas de jogos de azar do país e planeja apresentar um novo marco regulatório à Câmara dos Representantes até março de 2025.
Essa decisão foi tomada após as preocupações levantadas pelo deputado Michiel van Nispen, que destacou as diferenças entre os mercados de jogos de azar terrestres e online.
Van Nispen apontou que, embora a Lei de Jogos de Azar Remoto tenha aumentado a competição no mercado online, também gerou “incentivos financeiros indesejáveis”, enquanto o monopólio estatal Holland Casino continua dominando o setor terrestre.
Além disso, questionou se mais operadores licenciados deveriam ser permitidos a competir neste setor. Em resposta, Struycken reconheceu a necessidade de modernizar o marco regulatório e sugeriu que a nova política poderia incluir medidas para incentivar a competição no mercado terrestre.
Também foi discutida a propriedade estatal do Holland Casino. Struycken mencionou uma avaliação de 2023, que concluiu que a propriedade estatal “não é estritamente necessária”. Ele explicou que, embora a participação estatal ajude a cumprir os objetivos da política de jogos de azar, como a proteção ao consumidor e o combate à dependência, ela limita a concorrência no mercado. Além disso, Struycken mencionou a possível elevação dos impostos sobre os jogos de azar, o que poderia afetar as operações do Holland Casino.
Quanto à proteção do consumidor, Van Nispen solicitou uma maior clareza entre os jogos de azar online e terrestres. Struycken confirmou que essa distinção será uma prioridade na nova política, especialmente em relação aos riscos de dependência e outros danos relacionados ao jogo. Ele prometeu uma atualização detalhada à Câmara em 27 de março de 2025, focada nas mudanças nos jogos de azar online.
Editou: @MaiaDigital www.zonadeazar.com
