Brasil: Manifesto Contra a CIDE-Bets Alerta Para Riscos

Brasil.- 11 de Diciembre de 2025 Frente parlamentar e representantes do mercado regulado divulgam manifesto rejeitando a proposta de “CIDE-Bets”, alegando que o imposto ameaça a sustentabilidade das apostas online legalizadas no país.

Visão Geral

Em meio a debates no Senado sobre a criação da CIDE-Bets —um tributo especial sobre depósitos ou apostas—, um grupo de legisladores e atores do setor de jogos lança manifesto que contesta a iniciativa. O argumento central: tributar apostas no momento da jogada pode tornar os serviços legais mais caros e favorecer o crescimento de plataformas clandestinas, com efeitos negativos para jogadores e regulação.

Detalhes / Contexto

  • O imposto proposto incidiria sobre depósitos ou apostas feitas pelos jogadores — não sobre receitas das operadoras ou ganhos — onerando diretamente o usuário em vez do provedor.

  • Críticos alertam que isso reduz a competitividade de plataformas reguladas e aumenta o apelo de sites ilegais.

  • A medida também pode comprometer anos de avanços regulatórios, fiscalização e práticas de jogo responsável implementadas desde a legalização do setor.

Sub-temas

  • Competição entre mercado legalizado e clandestino

  • Tributação ao consumidor em vez de operadoras

  • Proteção ao jogador e sustentabilidade do setor regulado

Perspectiva

Se a CIDE-Bets for aprovada como está, o mercado regulado de apostas online corre risco de retração — com fechamento de operadoras e migração de apostadores para plataformas ilegais. Em contrapartida, a rejeição ou revisão da proposta poderia consolidar um ambiente mais seguro, transparente e regulado para apostas online no Brasil.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com

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