Brasil: Setor Rejeita Nova Tributação de 15% sobre Apostas Licenciadas
Brasil.– 12 de dezembro de 2025 – www.zonadeazar.com O mercado regulado de apostas no Brasil reagiu com firmeza à nova contribuição de 15% sobre depósitos aprovada no Senado. Operadores alertam para fuga de apostadores ao mercado ilegal e risco à sustentabilidade do setor formal.
Visão Geral
A aprovação, pelo Senado brasileiro, de uma nova contribuição de 15% aplicada aos depósitos realizados por apostadores em plataformas licenciadas provocou forte reação no setor. A medida, incluída no projeto “antifacção”, busca ampliar recursos para a segurança pública, mas é vista como um elemento de instabilidade em um mercado ainda em processo de regulamentação.
Entidades como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestaram preocupação com os impactos diretos sobre a competitividade das empresas formalizadas. Para elas, a nova carga tributária altera o comportamento do consumidor e dificulta a operação das licenciatárias.
Detalhes / Contexto
O Senado aprovou a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 15%, incidente diretamente sobre o valor depositado pelos jogadores. A cobrança se soma a outras obrigações tributárias já vigentes, criando um ambiente ainda mais desafiador.
Especialistas do setor apontam que a medida se desvia das melhores práticas internacionais. Em vez de tributar o faturamento das empresas, recai diretamente sobre o jogador, reduzindo a liquidez do mercado e desestimulando a atividade de apostas.
Como houve alterações no texto original, o projeto retornará à Câmara dos Deputados. O setor entende que esse retorno pode abrir espaço para ajustes, desde que haja diálogo estruturado e análise dos impactos econômicos e sociais envolvidos.
Subtemas Específicos
🔹 Impacto Econômico
O imposto sobre depósitos tende a reduzir o volume transacionado e comprometer a rentabilidade das empresas licenciadas. Com menor liquidez, o jogador aposta menos, o operador fatura menos e a cadeia econômica perde competitividade.
Também há preocupação com o efeito da instabilidade regulatória sobre investidores internacionais, que consideram previsibilidade e segurança jurídica fatores determinantes para desembarques de longo prazo.
🔹 Fuga para o Mercado Ilegal
Entidades alertam que a medida pode fortalecer o mercado clandestino, que opera sem obrigações fiscais e pode oferecer condições mais atrativas. Essa migração traz riscos elevados para políticas de jogo responsável, monitoramento financeiro e proteção da integridade esportiva.
🔹 Debate Regulatório Intensificado
A nova CIDE se soma a discussões anteriores sobre tributação no setor. As entidades reforçam que a consolidação do mercado depende de regras claras, equilíbrio fiscal e estabilidade de longo prazo.
Perspectiva Futura
A expectativa é que a Câmara dos Deputados reavalie a medida à luz dos argumentos apresentados pelas entidades do setor. A construção de um marco regulatório equilibrado será determinante para o futuro do mercado brasileiro de apostas, que se aproxima de um ponto decisivo em sua maturação.
Um ambiente fiscal e regulatório coerente será essencial para garantir competitividade, estimular investimentos e evitar que o mercado ilegal avance ainda mais sobre o público brasileiro.
🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com