Brasil: SPA/MF Cria Grupo Para Revisar Promoções Com Prêmios Gratuitos

Brasil.– 05 de Fevereiro de 2026 – www.zonadeazar.com A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) institui um grupo de trabalho para modernizar as normas que regem promoções comerciais com distribuição gratuita de prêmios no Brasil.

Objeto e Escopo

A medida, formalizada pela Portaria SPA/MF n.º 230, concede ao grupo um prazo inicial de 75 dias para formular propostas que atualizem o marco regulatório que disciplina sorteios, vale-brindes e concursos promocionais com prêmios gratuitos, com base no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 5/2025.

Objetivos e Prioridades

Entre os focos do trabalho estão a simplificação dos procedimentos de autorização, especialmente para promoções de menor valor, a possibilidade de autorizações múltiplas, a criação de indicadores para ampliar a abrangência regulatória e a avaliação de permitir que pessoas físicas atuem como promotoras das campanhas promocionais.

Implicações Regulatórias e de Mercado

O grupo de trabalho pode influenciar a forma como as promoções com prêmios gratuitos são tratadas no Brasil, afetando estratégias comerciais em diversos setores que utilizam essas ações como ferramentas de engajamento. As propostas poderão simplificar exigências administrativas, reduzir obstáculos regulatórios e oferecer maior clareza sobre compliance.

A revisão também tem potencial para alinhar as regras promocionais às práticas digitais contemporâneas, impulsionando a competitividade das campanhas e proporcionando maior segurança jurídica.

🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com