Brasil: IBJR Alerta Sobre Projeto de Proibição da Publicidade de Apostas

Brasil.– 10 de Fevereiro de 2026 – www.zonadeazar.com O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou um comunicado oficial no qual manifestou preocupação com o avanço, no Senado do Brasil, de um projeto de lei que propõe a proibição total da publicidade, do patrocínio e da promoção de apostas esportivas e jogos de azar online em todo o país.

Segundo o IBJR, a adoção de uma proibição ampla e generalizada pode gerar efeitos contrários aos objetivos de proteção do consumidor, ao enfraquecer o mercado regulado e favorecer a expansão de operadores ilegais, que atuam fora de qualquer tipo de supervisão estatal e sem compromissos com práticas de jogo responsável.

A entidade destacou que a publicidade, quando realizada dentro de parâmetros claros e responsáveis, desempenha um papel fundamental ao permitir que os apostadores identifiquem plataformas devidamente licenciadas, diferenciando-as de ofertas clandestinas que não oferecem garantias ao usuário.

Além disso, o instituto ressaltou que a comunicação comercial também funciona como um canal educativo, pois possibilita a divulgação de mensagens de jogo responsável, como limites de apostas, ferramentas de autoexclusão e alertas preventivos, especialmente relevantes em um mercado que se encontra em pleno processo de consolidação regulatória.

O IBJR alertou ainda que a eliminação da publicidade pode reduzir a transparência do setor, dificultando a fiscalização e o controle institucional da atividade, ao mesmo tempo em que aumenta a exposição dos jogadores a operadores que não cumprem padrões de compliance, integridade ou responsabilidade social.

Por fim, o comunicado defende a necessidade de alcançar um equilíbrio regulatório, no qual a proteção do consumidor avance lado a lado com a sustentabilidade de um mercado legal, supervisionado e transparente, evitando medidas que, na prática, acabem fortalecendo o jogo ilegal no Brasil.

🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com