Chile: Dreams Processa SCJ Após Licitação de Casino em Coyhaique
Chile.– 10 Março de 2026 – www.zonadeazar.com A operadora de casinos Dreams apresentou uma ação judicial perante a Corte de Apelações de Santiago contra a Superintendência de Casinos de Juego (SCJ) após ter sido excluída do processo de licitação para renovação da licença de operação do casino de Coyhaique, na Região de Aysén.
Visão geral
A ação foi protocolada em 4 de março pela empresa Casino de Juegos Coyhaique S.A., vinculada ao grupo Dreams. O objetivo é anular a Resolução Exenta Nº 220/2026, por meio da qual o regulador rejeitou um recurso administrativo apresentado anteriormente pela companhia dentro do processo de licitação.
A Dreams afirma que a decisão foi ilegal, arbitrária e desproporcional, pois sua proposta técnica foi descartada antes de chegar à etapa de avaliação das ofertas econômicas.
Detalhes / Contexto
O conflito surgiu porque a SCJ decidiu não continuar a avaliação técnica da proposta apresentada pela Dreams, alegando que determinados documentos exigidos nas bases da licitação não foram apresentados.
Entre os documentos solicitados estavam:
- certificados de cumprimento tributário emitidos pelo Servicio de Impuestos Internos (SII)
- formulários de declaração de impostos
- certificados de endividamento financeiro de alguns acionistas e diretores ligados à empresa.
Segundo a Dreams, os documentos haviam sido solicitados ao SII, mas o órgão pode levar até seis meses para emiti-los, o que impossibilitou a entrega dentro dos prazos do processo licitatório.
A empresa afirma que não pode ser responsabilizada por atrasos de outros organismos públicos e sustenta que apresentou comprovantes de que a solicitação dos documentos foi realizada dentro do prazo.
Licitação declarada deserta
No início do ano, a SCJ declarou deserta a licitação do casino de Coyhaique, alegando que as empresas participantes não cumpriram integralmente os requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos no edital.
Duas empresas participaram do processo:
- Casino de Juegos Coyhaique S.A. (Dreams)
- Sociedad Río Simpson S.A.
Ambas as propostas técnicas foram rejeitadas, impedindo o avanço do processo para a etapa de abertura das ofertas econômicas.
Perspectiva futura
Com a ação judicial, a Dreams busca que o tribunal anule a decisão do regulador e determine a continuidade da avaliação de sua proposta técnica dentro do processo licitatório.
O resultado do caso poderá influenciar o futuro da operação do casino de Coyhaique, cuja licença é considerada importante para a manutenção de empregos e da atividade econômica na região de Aysén.
🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com