São Paulo Avança para Proibir Publicidade de Bets

Brasil.- 16 de Julho de 2026 www.zonadeazar.com O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, confirmou que sancionará o projeto que proíbe a publicidade externa de plataformas de apostas assim que o texto for aprovado pela Câmara Municipal.

A cidade de São Paulo avança para proibir anúncios de plataformas de apostas esportivas em espaços públicos e mídias externas sob controle municipal.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) manifestou apoio ao Projeto de Lei 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB), e afirmou que sancionará a norma no mesmo dia em que ela for aprovada pelos vereadores.

Alcance da proposta

O projeto restringe a publicidade de apostas no espaço urbano de São Paulo, sem interferir no funcionamento das operadoras, cuja regulamentação é de competência federal.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

O texto estabelece multa de R$50 mil por cada infração registrada. Em caso de reincidência, também prevê a suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias e a proibição de realizar eventos esportivos no município por um período máximo de dois anos.

Tramitação legislativa

A proposta foi anexada ao Projeto de Lei 553/2025, apresentado pelo vereador Adrilles Jorge (União). Dessa forma, as duas iniciativas passarão a ser analisadas conjuntamente.

A votação em plenário deverá ocorrer após o recesso parlamentar, quando as sessões ordinárias forem retomadas no início de agosto.

Medidas em outras cidades

São Paulo poderá se juntar ao Rio de Janeiro e a Belo Horizonte na adoção de restrições à publicidade de apostas.

No Rio, a proibição abrange publicidade externa, mobiliário urbano e outros espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal.

Belo Horizonte também restringiu anúncios de apostas em mobiliário urbano, imóveis municipais e eventos promovidos pelo poder público.

As iniciativas refletem o avanço das restrições municipais à exposição de marcas de apostas em espaços públicos no Brasil.

Editou: @_fonta