México Propõe Estratégia contra a Ludopatia Infantil
México.- 22 de julho de 2026 www.zonadeazar.com A deputada Mariana Guadalupe Jiménez Zamora apresentou uma iniciativa para que o Estado mexicano desenvolva, implemente e avalie uma Estratégia Nacional para a Prevenção da Ludopatia Digital Infantil. A proposta busca proteger crianças e adolescentes das apostas, dos jogos de azar e de mecanismos digitais de recompensa capazes de incentivar comportamentos compulsivos.
Detalhes da Notícia
A iniciativa pretende acrescentar um novo artigo 101 Bis 4 à Lei Geral dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
A estratégia terá caráter preventivo, educativo e de coordenação institucional. Ela não substituirá as competências regulatórias ou sancionatórias de outras autoridades, mas deverá promover a prevenção, a restrição e a exclusão da participação de menores em apostas e jogos de azar.
O projeto também determina que o acesso de menores a essas atividades não poderá ser promovido sob o conceito de jogo responsável, já que seu objetivo é impedir integralmente essa participação.
Contexto do Setor
A estratégia nacional deverá incluir campanhas de informação e conscientização, ações de alfabetização digital, critérios preventivos e mecanismos de coordenação entre órgãos públicos.
Também estão previstos instrumentos de orientação, detecção precoce, encaminhamento institucional e atendimento psicossocial, além da elaboração de materiais, diagnósticos e critérios preventivos adaptados às diferentes faixas etárias.
O documento reconhece que o acesso à internet é essencial para a educação, o entretenimento e o exercício de direitos, mas alerta que ele também ampliou a exposição de menores ao cyberbullying, à violência digital, à captação comercial agressiva, à publicidade segmentada e às dinâmicas associadas às apostas.
A proposta não pretende proibir de forma geral videogames, aplicativos recreativos ou conteúdos digitais adequados para cada idade. No entanto, prevê medidas preventivas contra a simulação de apostas, recompensas aleatórias condicionadas, compras reiteradas, microtransações compulsivas e publicidade de jogos de azar dirigida a menores.
Próximos Passos ou Impacto
O projeto foi encaminhado à Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados para análise.
Caso avance, a estratégia poderá estabelecer uma política nacional coordenada para prevenir a exposição precoce às apostas online e enfrentar riscos relacionados a determinadas mecânicas presentes em videogames, aplicativos e plataformas digitais.
Editado por: @_fonta
