República Dominicana avança com nova regulamentação do jogo
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reorganiza a autorização, supervisão e fiscalização dos jogos de azar presenciais e digitais. A proposta suspenderia por dez anos a concessão de novas licenças, com exceção dos cassinos instalados em hotéis e áreas turísticas.
República Dominicana.- 28 de Julio de 2026 www.zonadeazar.com A Câmara dos Deputados aprovou, em duas votações consecutivas, o projeto de lei destinado a estabelecer um novo marco regulatório para os jogos de azar no país.
A iniciativa, apresentada pelos senadores Pedro Catrain e Félix Bautista, já havia sido aprovada pelo Senado. No entanto, devido às alterações introduzidas pelos deputados, o texto deverá retornar à câmara alta para uma nova análise.
O projeto regulamenta a autorização, fiscalização e supervisão das pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam, operem ou comercializem apostas e jogos de azar. Seu alcance inclui estabelecimentos presenciais e operações realizadas por meios eletrônicos, digitais, telemáticos, virtuais e interativos.
Entre seus principais objetivos estão a criação de um regime unificado de licenças, o fortalecimento da arrecadação tributária, a proteção dos usuários e a prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.
A proposta também estabelece deveres, direitos e responsabilidades para os operadores, além de medidas destinadas a proteger crianças e adolescentes e preservar a ordem pública.
Um dos pontos mais relevantes determina que, após a publicação do registro oficial de licenciados, não seriam concedidas novas licenças para determinados estabelecimentos de jogos de azar durante um período de dez anos.
A restrição não seria aplicada aos cassinos localizados em hotéis e áreas turísticas, considerados parte importante da oferta de hospitalidade e entretenimento da República Dominicana.
Os estabelecimentos de jogos também não poderão funcionar a menos de 500 metros de escolas, universidades, hospitais, clínicas, igrejas, instalações policiais e militares, centros infantis, instituições de atendimento a pessoas com deficiência e sedes dos poderes públicos.
As casas de apostas esportivas também deverão manter uma distância mínima de 500 metros entre si.
A aprovação definitiva da iniciativa representaria um passo significativo para a criação de um mercado de jogos de azar mais centralizado, atualizado e submetido a controles regulatórios mais rigorosos na República Dominicana.
Editou: @_fonta
