Senado Muda Destinação de Parte das Receitas das Loterias Federais
Brasil.- 8 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com O Senado Federal aprovou um projeto de lei que modifica a destinação de uma parcela dos recursos arrecadados pelas loterias federais.
A proposta transfere 0,01% da arrecadação, atualmente destinada à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
O texto já recebeu o aval do Plenário do Senado e agora seguirá para sanção presidencial.
Mudança na Distribuição
A proposta altera a Lei nº 13.756/2018, que estabelece, entre outros pontos, a distribuição de determinados recursos provenientes das loterias federais.
A parcela de 0,01% deixará de ser destinada à Fenaclubes e passará ao CBC.
A medida não cria novas despesas nem aumenta o volume total de recursos destinados aos clubes esportivos.
Finalidade dos Recursos Será Mantida
O dinheiro continuará sendo aplicado na formação e capacitação profissional de gestores de clubes esportivos.
A alteração modifica apenas a entidade responsável pela administração desses recursos.
A proposta busca aproveitar a estrutura institucional já existente do CBC para desenvolver essas atividades.
Comitê Brasileiro de Clubes
O CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
Essa posição institucional foi um dos argumentos utilizados para justificar a transferência.
A proposta considera que direcionar os recursos para uma entidade formalmente integrada ao sistema esportivo brasileiro pode aumentar a coerência administrativa da política.
Mudança na Fiscalização
O projeto também atualiza a relação de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dentro desse modelo.
Com a alteração, a Fenaclubes será retirada dessa lista.
A mudança acompanha a transferência da responsabilidade pela administração dos recursos para o CBC.
Aprovação no Senado
A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 1º de setembro.
O parecer favorável foi apresentado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.
A comissão também solicitou a tramitação da matéria em regime de urgência.
Aval do Plenário
Um dia após a aprovação na CAE, o texto recebeu o aval do Plenário do Senado.
Com isso, a matéria avançou para a etapa final do processo legislativo.
A proposta agora depende da decisão do Poder Executivo.
Consenso Entre as Entidades
Um dos pontos destacados durante a análise foi que a alteração surgiu de um consenso entre Fenaclubes e CBC.
A transferência busca reorganizar administrativamente a destinação dos recursos sem criar novas obrigações financeiras.
A finalidade original de qualificação profissional será mantida.
Formação de Gestores
Os recursos deverão fortalecer especialmente ações voltadas à formação e capacitação de gestores de clubes esportivos.
A profissionalização da administração das entidades continua sendo um dos principais objetivos dessa parcela da arrecadação das loterias.
O projeto busca preservar essa finalidade dentro de uma estrutura considerada mais alinhada à atual organização do esporte brasileiro.
Declarações
A senadora Leila Barros destacou que a medida aumenta a coerência administrativa e fortalece a governança da política de apoio aos clubes esportivos.
A parlamentar também ressaltou que o consenso entre Fenaclubes e CBC reforça a legitimidade da alteração proposta.
Sem Novas Despesas
O projeto não estabelece aumento dos gastos públicos nem amplia o percentual das receitas lotéricas destinado aos clubes.
A alteração consiste apenas na redistribuição de uma parcela que já existe.
O impacto está, portanto, na entidade responsável pela gestão dos recursos e não no volume financeiro transferido.
Contexto do Setor
As receitas das loterias federais brasileiras financiam diferentes áreas e políticas públicas através de percentuais definidos em lei.
O esporte está entre os setores beneficiados por esse modelo de distribuição.
Alterações na destinação desses recursos buscam adaptar a legislação à estrutura institucional atual e fortalecer os mecanismos de governança sobre sua utilização.
Próximos Passos ou Impacto
Após a aprovação pelo Senado, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.
Caso receba o aval do Poder Executivo, o CBC passará a administrar a parcela equivalente a 0,01% da arrecadação das loterias federais atualmente destinada à Fenaclubes.
Os recursos continuarão voltados à formação de gestores esportivos, enquanto a mudança reorganizará sua administração e fiscalização dentro do sistema esportivo brasileiro.
Editó: @fonta
