Buenos Aires Regulamenta Novo Imposto de 2% Sobre o Jogo Online
Argentina.- 10 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com O Instituto Provincial de Loterias e Cassinos da Província de Buenos Aires (IPLyC) oficializou a Resolução 1149/26, que regulamenta a aplicação da nova contribuição de 2% sobre os prêmios obtidos em jogos online de resolução imediata.
A norma estabelece o alcance da cobrança, os mecanismos de retenção, as obrigações das operadoras autorizadas e o regime de juros e sanções em casos de descumprimento.
Detalhes
A contribuição será aplicada exclusivamente sobre o valor ganho pelos apostadores em jogos de resolução imediata disponibilizados pelas plataformas digitais autorizadas na província.
A retenção abrangerá tanto os pagamentos habituais —coin out— quanto os prêmios extraordinários ou progressivos —jackpots—, enquanto o valor originalmente apostado pelo jogador ficará excluído da base tributável.
As sete operadoras atualmente habilitadas em Buenos Aires —bet365, Betano, Betsson, Betwarrior, bplay, Sport.bet.ar e Stake— terão um prazo de 30 dias corridos para adaptar seus sistemas e assumir formalmente a responsabilidade pela retenção e transferência da contribuição.
Após esse período, deverão apresentar declarações juramentadas com liquidações semanais ao IPLyC, detalhando os valores consolidados diariamente e a correspondente base tributável.
Contexto do Setor
A medida regulamenta o disposto no artigo 137 da Lei Fiscal e Tributária da Província de Buenos Aires, que estabeleceu uma contribuição entre 1% e 3% sobre os prêmios resultantes de apostas sucessivas em jogos de resolução imediata.
O Governo provincial definiu finalmente a alíquota em 2% e estima uma arrecadação mensal entre ARS 35 bilhões e ARS 40 bilhões.
Os recursos serão destinados aos municípios da Província de Buenos Aires e ao Fundo de Progresso e Inclusão Social (FOPIS), além de contribuir para o financiamento de políticas de saúde e programas de prevenção aos danos relacionados às apostas.
A regulamentação também estabelece novas exigências de transparência. As plataformas deverão apresentar individualmente a cada jogador o valor total retido sobre seus prêmios e integrar essas informações aos relatórios de auditoria de seus sistemas centralizados.
Próximos Passos e Impacto
As operadoras terão agora 30 dias para concluir as adaptações técnicas e administrativas necessárias para implementar a retenção.
O IPLyC também estabeleceu juros punitivos para atrasos na transferência dos valores arrecadados: 1% para atrasos de até cinco dias, 2% para atrasos entre cinco e dez dias e 3% quando a mora superar dez dias.
Os descumprimentos administrativos também poderão resultar em multas que variam de ARS 240.092,60 até aproximadamente ARS 2,40092 bilhões, dependendo da gravidade da infração e da reincidência.
A implementação do novo modelo adiciona, portanto, uma nova obrigação fiscal ao mercado regulamentado de jogos online de Buenos Aires e exigirá que as plataformas adaptem seus sistemas de pagamentos, relatórios e auditoria às novas determinações.
Editó: @fonta
