Brasil Reforça Bloqueio de Pagamentos Ligados a Bets Ilegais

Brasil.- 17 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com O Brasil reforçou sua estratégia contra o mercado ilegal de apostas ao criar novas obrigações para bancos, instituições de pagamento, processadores, intermediários e carteiras digitais.

A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 estabelece procedimentos para identificar transações suspeitas, comunicar indícios de ilegalidade e bloquear contas ligadas a operadoras não autorizadas.

Fluxo Financeiro no Centro do Enforcement

O novo modelo complementa o bloqueio de sites e domínios com medidas dirigidas diretamente à infraestrutura financeira utilizada pelas bets ilegais para receber e transferir dinheiro.

A estratégia busca reduzir a capacidade dessas empresas de continuar operando mesmo quando trocam páginas, domínios ou rotas de pagamento.

Instituições Alcançadas

As obrigações abrangem participantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Entre eles:

• Bancos.
• Instituições de pagamento.
• Processadores.
• Intermediários financeiros.
• Carteiras digitais.

Sinais de Alerta

A portaria identifica diferentes padrões que deverão ser monitorados.

Entre eles estão:

• Muitas transferências pequenas ou médias de diferentes remetentes.
• Crescimento repentino do volume movimentado.
• Referências a apostas ou jogos nas transações.
• Troca recorrente de chaves Pix.
• Mudança frequente de QR codes ou links de pagamento.
• Uso sucessivo de diferentes contas recebedoras.

Empresas e Contas Intermediárias

Empresas recém-criadas que passam a receber grande quantidade de transferências também podem ser analisadas quando os movimentos não forem compatíveis com sua atividade declarada.

A norma também mira contas intermediárias e estruturas de pagamento rapidamente substituídas após um bloqueio.

Obrigações das Instituições Financeiras

Os provedores financeiros deverão analisar a movimentação e identificar possíveis indícios de apostas ilegais ou tentativas de contornar restrições.

A análise não ficará limitada a transações isoladas e deverá considerar mudanças no comportamento financeiro.

Papel da SPA

Quando houver elementos suficientes, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá emitir uma identificação formal de irregularidade.

Essa decisão poderá relacionar a operadora a:

• Sites.
• Aplicativos.
• Domínios.
• Contas.
• Transações relacionadas.

A partir disso, poderão ser determinadas medidas de bloqueio.

Até 45 Dias Para Análise

A partir da publicação da portaria, as instituições terão até 45 dias para concluir a análise das atividades suspeitas abrangidas pelo novo procedimento.

O prazo integra a implementação inicial da norma.

Comunicação no Dia Útil Seguinte

Quando forem encontrados indícios de apostas ilegais ou tentativas de evasão, o caso deverá ser informado à SPA até o dia útil seguinte.

A medida reduz o intervalo entre a detecção e a possível intervenção do regulador.

Bloqueio em 24 Horas

Após notificação formal da SPA, a instituição que mantiver conta associada a uma operadora identificada como irregular terá 24 horas para efetuar o bloqueio.

A finalidade é impedir que os recursos continuem circulando depois da identificação.

Confirmação em 48 Horas

Depois de executar o bloqueio, a instituição deverá confirmar o cumprimento à SPA em até 48 horas.

O procedimento cria rastreabilidade sobre as ações de enforcement realizadas.

Pix Sob Maior Monitoramento

A ampla utilização do Pix torna o sistema especialmente relevante para a nova política.

Trocas frequentes de chaves, contas recebedoras, QR codes ou links podem indicar tentativas de manter ativa uma estrutura de pagamentos após uma intervenção.

Cooperação Institucional

As comunicações deverão utilizar preferencialmente sistemas eletrônicos seguros do Banco Central.

Informações sobre determinados bloqueios também poderão ser encaminhadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senasp, reforçando a cooperação entre fiscalização financeira, regulação de apostas e segurança pública.

Substituição da Norma de 2025

A Portaria nº 2.750/2026 revoga a Portaria SPA/MF nº 566/2025.

O novo texto incorpora instrumentos jurídicos criados posteriormente e amplia os mecanismos administrativos para interromper fluxos financeiros ligados ao mercado clandestino.

Contexto do Setor

Desde o início do mercado federal regulamentado, o Brasil vem ampliando gradualmente sua atuação contra a oferta ilegal.

A fiscalização já não está concentrada apenas no bloqueio de sites: pagamentos, publicidade, intermediários e canais digitais passam a ocupar papel cada vez mais relevante.

Próximos Passos ou Impacto

Bancos e provedores de pagamento precisarão revisar processos de monitoramento, identificação, comunicação e bloqueio para cumprir os novos prazos.

Para operadoras ilegais, a norma atinge uma função essencial: receber depósitos e movimentar recursos dentro do sistema financeiro brasileiro.

Para o mercado regulamentado, a portaria reforça a estratégia de reduzir a capacidade operacional de empresas que atuam sem autorização e fora das exigências técnicas, tributárias e de proteção ao consumidor.

Editó: @fonta