São Paulo Avança com Projeto que Proíbe Publicidade de Bets em Eventos
Brasil.- 25 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o PL 560/2025, projeto que propõe proibir a publicidade direta e indireta de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos realizados na capital paulista.
A proposta alcançaria competições profissionais e amadoras, com ou sem fins lucrativos, além de estabelecer restrições em determinados espaços públicos administrados ou autorizados pela Prefeitura.
A aprovação representa um avanço na tramitação, mas o projeto ainda não é lei. O registro legislativo oficial continua classificando a matéria na primeira fase de discussão e votação, sendo necessária uma segunda aprovação antes do envio ao Executivo municipal.
Projeto de Lei 560/2025
O PL foi originalmente apresentado pelo vereador João Jorge e posteriormente recebeu a adesão de diversos coautores de diferentes partidos.
Seu objetivo formal é criar restrições municipais específicas para a divulgação de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos realizados dentro da cidade.
O expediente legislativo lista atualmente mais de vinte parlamentares entre autores e coautores.
Aprovação em Primeiro Turno
O Plenário aprovou a proposta em 23 de setembro de 2026.
A votação foi simbólica, sem registro nominal individual dos votos dos vereadores.
O PL esteve entre 34 propostas apreciadas pela Câmara durante a sessão.
Segunda Votação Ainda Necessária
A primeira aprovação não encerra o processo legislativo.
O PL 560/2025 permanece formalmente na fase de primeira discussão e votação.
Será necessária uma segunda aprovação antes que o texto possa seguir ao Executivo municipal para eventual sanção ou veto.
Eventos Esportivos Abrangidos
A proposta alcança eventos esportivos realizados dentro do município.
Seu escopo inclui:
- Competições profissionais.
- Eventos amadores.
- Atividades com fins lucrativos.
- Eventos sem fins lucrativos.
- Estádios.
- Arenas.
- Ginásios.
- Outros espaços esportivos.
A restrição proposta não estaria limitada ao futebol profissional.
Publicidade Direta e Indireta
O texto trabalha com um conceito amplo de publicidade.
A proibição prevista alcançaria tanto promoções diretas quanto indiretas de empresas de apostas esportivas e jogos online.
Isso poderia ampliar os efeitos sobre modelos atuais de patrocínio.
Placas, Faixas e Painéis
Entre os formatos citados encontram-se:
- Placas.
- Faixas.
- Painéis.
- Publicidade em arenas.
- Publicidade em ginásios.
- Publicidade em estádios.
A medida busca reduzir a exposição das marcas dentro do ambiente físico dos eventos.
Transporte Público e Espaços Municipais
A proposta também alcança determinados espaços ligados à administração municipal.
O texto prevê restrições em veículos do transporte coletivo e outros locais públicos administrados ou autorizados pela Prefeitura.
Dessa forma, o alcance supera o interior dos estádios.
Patrocínio nas Camisas
A atual versão não estabelece uma proibição geral às marcas de apostas nas camisas dos jogadores.
Entretanto, João Jorge afirmou após a aprovação em primeiro turno que o projeto ainda poderia ser ampliado para incluir esse tipo de exposição.
Potencial Impacto nos Patrocínios
Uma eventual inclusão das camisas teria consequências relevantes para o futebol profissional da cidade.
Os principais clubes paulistas possuem contratos significativos com operadores de apostas.
As bets se tornaram uma das categorias de patrocinadores mais presentes no futebol brasileiro.
Corinthians, Palmeiras e São Paulo
A tramitação já despertou preocupação entre grandes clubes da capital.
Corinthians, Palmeiras e São Paulo mantêm acordos comerciais relevantes com empresas de apostas.
Estimativas divulgadas durante o debate situaram em aproximadamente R$350 milhões por ano o valor fixo combinado de determinados patrocínios master das três equipes, antes de bônus e outras formas de exposição.
Preocupação dos Clubes
Representantes do futebol paulista começaram a avaliar o impacto econômico antes mesmo da votação.
Uma das principais questões é como uma restrição municipal poderia interagir com contratos comerciais já firmados.
O efeito definitivo dependerá da versão aprovada no segundo turno.
Mercado Brasileiro de Patrocínio
As empresas de apostas alcançaram forte presença comercial no futebol brasileiro.
A exposição inclui:
- Camisas.
- Placas de campo.
- Backdrops.
- Publicidade digital.
- Transmissões.
- Redes sociais.
- Naming rights.
- Ativações com torcedores.
Uma norma municipal mais restritiva poderia exigir a revisão de parte dessas estratégias em São Paulo.
Justificativa do Projeto
Os defensores da proposta apresentam o PL principalmente como medida de proteção social.
A justificativa cita riscos econômicos, sociais e psicossociais associados ao crescimento das apostas, com atenção especial a consumidores mais jovens e famílias economicamente vulneráveis.
Crianças e Adolescentes
A exposição dos menores ocupa posição importante no debate.
Os autores argumentam que a presença constante de publicidade de apostas em ambientes esportivos pode contribuir para normalizar o produto entre crianças e adolescentes.
Por isso, o texto combina restrições comerciais com medidas educativas.
Campanhas de Prevenção
A proposta prevê campanhas públicas sobre os riscos associados às apostas.
As ações poderiam ocorrer em:
- Escolas.
- Redes sociais.
- Canais oficiais.
- Eventos municipais.
- Programas educativos.
- Campanhas voltadas para crianças e adolescentes.
O projeto busca, portanto, combinar restrição publicitária e conscientização.
Declarações
João Jorge afirmou após a votação que relatos de apostadores e familiares que enfrentaram problemas financeiros e pessoais estiveram entre suas principais motivações para apresentar a medida.
O vereador também enquadrou a votação municipal como parte de uma discussão nacional sobre a presença das apostas no Brasil.
Essas declarações representam a posição e a justificativa política do autor do projeto, e não uma avaliação independente sobre o impacto geral do mercado regulamentado.
Aval da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa já havia aprovado parecer favorável à legalidade do PL.
Durante a análise, integrantes da comissão manifestaram apoio a restrições à publicidade de apostas em eventos esportivos.
Multa de R$50 Mil
Se a proposta concluir o processo legislativo e entrar em vigor, está prevista multa de R$50 mil por infração.
A penalidade seria aplicada em casos de descumprimento das novas restrições publicitárias.
Suspensão da Licença
O texto também prevê a possibilidade de suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias.
A medida elevaria significativamente as consequências para empresas e organizadores que não cumprirem as regras.
Reincidência
Em casos de reincidência, a proposta estabelece sanção adicional.
O responsável poderia ficar proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
Destino dos Recursos
Os valores arrecadados através das multas teriam destinação específica.
O projeto prevê recursos para:
- Campanhas de prevenção à ludopatia.
- Ações de conscientização.
- Promoção do esporte educativo.
Dessa forma, o enforcement estaria diretamente ligado a programas sociais.
Prazo de Adequação
A versão atual estabelece prazo de 90 dias para adequação após a publicação de uma eventual lei.
Empresas, clubes, organizadores e demais atores alcançados teriam esse período para rever publicidade e contratos.
Contratos Existentes
Uma das principais questões para a indústria será o tratamento dos acordos comerciais já vigentes.
Grandes patrocínios esportivos normalmente abrangem várias temporadas.
A aplicação prática dependerá da versão definitiva e de uma eventual regulamentação posterior.
Competência Municipal
A discussão também envolve o alcance das competências municipais diante de um setor regulamentado principalmente no plano federal.
O Brasil possui atualmente um regime nacional de apostas de quota fixa.
O PL paulista concentra-se especificamente em publicidade e utilização de espaços dentro da jurisdição municipal.
Regulamentação Federal
O mercado brasileiro de apostas opera sob legislação federal que estabelece autorizações, obrigações comerciais e regras publicitárias.
Uma norma municipal introduziria uma camada adicional de restrições dentro da cidade de São Paulo.
Isso poderá gerar debates jurídicos sobre alcance e compatibilidade das normas.
Publicidade no Centro do Debate
A publicidade se tornou um dos principais temas da regulamentação brasileira.
Autoridades e legisladores discutem com frequência:
- Horários.
- Exposição de menores.
- Influenciadores.
- Patrocínio esportivo.
- Bonificações.
- Mensagens de responsabilidade.
- Publicidade em espaços públicos.
O PL paulistano integra esse cenário mais amplo.
São Paulo Como Mercado Estratégico
São Paulo é o principal centro econômico do Brasil e abriga alguns dos clubes de maior alcance comercial do país.
Qualquer restrição municipal relacionada ao esporte pode, portanto, produzir efeitos além do mercado local.
Campanhas nacionais frequentemente utilizam eventos realizados na capital paulista.
Possível Impacto nos Eventos
Organizadores teriam de analisar quais ativos comerciais poderiam continuar disponíveis.
Entre os pontos potencialmente afetados estão:
- Sinalização.
- Hospitality.
- Fan zones.
- Ativações promocionais.
- Publicidade perimetral.
- Materiais impressos.
- Campanhas associadas aos eventos.
O alcance real dependerá da interpretação final da norma.
Impacto Para Operadores
Para as empresas de apostas, uma eventual proibição reduziria um dos principais canais de visibilidade dentro do esporte paulista.
Os operadores poderiam redirecionar parte dos investimentos para outros meios permitidos.
Contratos existentes também poderiam exigir revisão.
Impacto Para Clubes
Os clubes poderiam ter menos ativos disponíveis para comercialização com empresas de betting.
O impacto econômico dependerá especialmente da eventual inclusão ou não das camisas.
Esse ponto permanece em aberto.
Debate Nacional
O projeto surge durante um período de intensa discussão sobre a presença das bets no esporte brasileiro.
As propostas em debate variam desde regras publicitárias mais restritivas até medidas de alcance muito mais amplo.
O PL 560/2025 representa uma iniciativa municipal dentro desse cenário nacional.
Contexto do Setor
O Brasil atravessa uma fase de consolidação do mercado regulamentado de apostas.
A formalização aumentou a atenção sobre publicidade, tributação, jogo responsável, integridade esportiva e proteção ao consumidor.
Os patrocínios esportivos ocupam posição central devido à elevada exposição das marcas.
Próximos Passos ou Impacto
O próximo passo será a segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo.
Somente após uma aprovação definitiva o texto poderá seguir ao Executivo.
Portanto, as restrições ainda não estão em vigor.
A indústria acompanhará possíveis modificações na próxima etapa, especialmente uma eventual ampliação da proibição para as camisas dos jogadores.
Para operadores e clubes, a questão central será determinar até que ponto uma futura lei poderá modificar contratos, ativações e estratégias de marketing no maior mercado urbano brasileiro.
O PL 560/2025 abre, assim, mais uma frente no debate brasileiro sobre o equilíbrio entre publicidade do setor regulamentado, financiamento esportivo e medidas de proteção ao consumidor.
Editó: @fonta
