Brasil Atua para Retirar Perfil da Polymarket no Instagram
Brasil.- 25 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com Autoridades brasileiras avançaram com novas medidas envolvendo a Polymarket depois que o perfil da plataforma no Instagram voltado ao público brasileiro ficou indisponível no país.
A conta @polymarketportugues era utilizada para divulgar conteúdos relacionados a mercados de previsão, incluindo contratos ligados a acontecimentos políticos e às eleições gerais brasileiras de 2026.
A atuação amplia o conflito regulatório entre as autoridades brasileiras e plataformas internacionais de prediction markets, meses depois de a Polymarket ter sido incluída entre 27 serviços cujo acesso foi bloqueado no Brasil.
Perfil Indisponível no Brasil
O perfil brasileiro da Polymarket deixou de estar disponível para usuários do país em 23 de setembro de 2026.
A mudança ocorreu após atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas, SPA, do Ministério da Fazenda.
Os detalhes completos de todas as comunicações enviadas às plataformas digitais não foram divulgados publicamente.
Conta @polymarketportugues
A conta era direcionada especificamente ao público de língua portuguesa.
Os conteúdos promoviam mercados disponibilizados pela Polymarket.
Parte das publicações abordava acontecimentos políticos brasileiros.
Mercados Ligados às Eleições de 2026
Um dos principais pontos de atenção regulatória foi a existência de contratos relacionados às eleições brasileiras.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro.
Os eleitores escolherão presidente e vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Atuação do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, identificou a divulgação e disponibilidade de mercados relacionados à eleição brasileira.
O caso foi posteriormente encaminhado à Advocacia-Geral da União, AGU.
A questão passou, assim, a envolver não apenas a regulamentação das apostas, mas também instituições responsáveis pelo processo eleitoral.
Pedido de Informações da AGU
Em 11 de setembro, a AGU solicitou ao Ministério da Fazenda informações sobre as medidas adotadas em relação à Polymarket.
O órgão buscou detalhes sobre ações relacionadas a mercados vinculados à eleição presidencial.
Também questionou eventuais investigações, sanções e novas ordens de bloqueio.
Atuação do Ministério da Fazenda
A Secretaria de Prêmios e Apostas atuou dentro de suas competências relacionadas ao mercado regulamentado de apostas de quota fixa.
A autoridade entende que determinados produtos oferecidos por prediction markets podem materialmente se enquadrar em atividades cobertas pela legislação brasileira de apostas.
Quando oferecidos sem autorização, esses produtos podem ser alvo de medidas regulatórias.
Retirada de Conteúdo
A AGU confirmou que o Ministério da Fazenda atuou para a retirada de publicações relacionadas ao caso.
Entretanto, não foi divulgada uma relação completa de todos os conteúdos alcançados.
Também não houve confirmação pública de que todas as postagens questionadas tenham sido removidas.
Restrição Geográfica
O perfil passou a aparecer como indisponível para usuários no Brasil.
Isso representa uma limitação territorial dentro do Instagram.
A disponibilidade em outros países depende das medidas aplicadas pela própria plataforma.
Polymarket
A Polymarket é uma plataforma internacional de mercados de previsão.
Os usuários podem adquirir posições relacionadas à ocorrência de acontecimentos futuros.
Os mercados podem abranger:
- Política.
- Eleições.
- Economia.
- Esportes.
- Entretenimento.
- Atualidade internacional.
O modelo recebe tratamentos regulatórios diferentes conforme a jurisdição.
Mercados de Previsão
Os prediction markets permitem negociar contratos relacionados a resultados futuros.
O valor das posições pode variar de acordo com as operações realizadas pelos participantes.
A liquidação ocorre quando o acontecimento é definido.
Debate Sobre Classificação
Uma das principais discussões regulatórias internacionais envolve a classificação jurídica desses produtos.
Dependendo de sua estrutura, eles podem ser tratados como:
- Produtos financeiros.
- Event contracts.
- Derivativos.
- Apostas.
- Produtos híbridos.
Essa definição determina qual autoridade e qual legislação são aplicáveis.
Posição Brasileira
A Secretaria de Prêmios e Apostas analisou especificamente os mercados de previsão ao longo de 2026.
Em abril, publicou nota técnica sobre a exploração de apostas de quota fixa por plataformas que oferecem contratos sobre acontecimentos futuros.
A análise diferenciou produtos econômico-financeiros de contratos relacionados a outras categorias de eventos.
Nota Técnica 2958
A Nota Técnica SPA/MF nº 2958, de 23 de abril de 2026, avaliou o funcionamento dos prediction markets no Brasil.
O documento comparou esses contratos com apostas de quota fixa regulamentadas pela legislação federal.
A análise considerou definição de prêmios, mecanismos de liquidação e natureza do evento subjacente.
Eventos Esportivos
A SPA entende que determinados contratos sobre esportes podem apresentar características equivalentes a apostas de quota fixa.
Quando ofertados sem autorização, podem ser tratados como atividade irregular dentro da regulamentação brasileira.
A existência de negociação secundária não necessariamente altera essa avaliação.
Política e Eleições
Questões semelhantes aparecem em contratos vinculados à política.
Os operadores brasileiros autorizados não podem oferecer livremente apostas sobre qualquer acontecimento futuro.
Por isso, mercados eleitorais geraram a participação de diferentes órgãos públicos.
Bloqueio em Abril
O episódio no Instagram ocorre meses depois de uma ação mais ampla.
Em 24 de abril de 2026, o Governo brasileiro determinou o bloqueio de 27 plataformas de mercados de previsão consideradas incompatíveis com a regulamentação vigente.
A Polymarket estava entre elas.
Outras Plataformas Bloqueadas
A medida também alcançou serviços como:
- Kalshi.
- PredictIt.
- Robinhood.
- ProphetX Prediction Market.
- Fanatics Markets.
- IBKR ForecastTrader.
- Outros provedores de contratos de previsão.
A execução envolveu a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel.
Papel da Anatel
A Anatel notificou provedores de internet sobre os domínios indicados pelas autoridades.
Milhares de empresas receberam instruções para restringir o acesso dentro do território brasileiro.
O mesmo mecanismo é utilizado contra sites de apostas não autorizados.
Bloqueio de Domínios
O bloqueio se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização contra o mercado ilegal.
A SPA identifica endereços considerados irregulares e solicita medidas destinadas a impedir o acesso.
A execução técnica pode envolver a Anatel e os provedores de telecomunicações.
Dos Sites às Redes Sociais
O caso da Polymarket mostra uma ampliação do enforcement.
As autoridades não estão atuando apenas sobre o domínio principal.
Também podem alcançar canais utilizados para promover serviços considerados não autorizados.
Publicidade de Operadores Não Autorizados
A legislação brasileira estabelece restrições sobre publicidade de operadores sem autorização doméstica.
A regra não afeta somente a empresa responsável pelo produto.
Outros atores que facilitam campanhas irregulares também podem receber determinações de retirada.
Artigo 17 da Lei 14.790/2023
Um dos fundamentos utilizados pelas autoridades é o artigo 17 da Lei 14.790/2023.
A legislação estabelece requisitos relacionados a publicidade e propaganda dentro do regime de apostas de quota fixa.
O marco busca limitar a promoção de operações sem autorização.
Responsabilidade das Plataformas Digitais
Após receber notificação válida, provedores de aplicações e plataformas digitais podem ser obrigados a remover campanhas relacionadas a operações de apostas consideradas irregulares.
Isso coloca redes sociais e empresas tecnológicas dentro da cadeia de fiscalização.
Instagram e Meta
O Instagram é um importante canal de marketing para marcas de gaming.
Restringir um perfil específico pode reduzir significativamente seu alcance entre consumidores brasileiros.
O caso evidencia o papel crescente das redes sociais na aplicação das regras publicitárias.
Influenciadores
A fiscalização não se limita às contas oficiais.
Durante 2026, foram identificadas ações comerciais entre a Polymarket e perfis de influenciadores brasileiros.
O marketing por criadores de conteúdo ampliou a exposição da plataforma.
Mais de 600 Publicações
Um levantamento mencionado durante a discussão identificou 656 publicações entre maio e agosto ligadas a acordos entre perfis de grande alcance e a Polymarket.
Parte do debate envolveu a identificação ou não desses conteúdos como publicidade.
A questão aumenta a atenção sobre transparência em marketing digital.
Mais de 15 Perfis
O mesmo levantamento identificou mais de 15 contas de influenciadores associadas a ações comerciais com a plataforma.
A utilização de diversos perfis demonstra como uma marca pode continuar obtendo exposição mesmo após o bloqueio de seu domínio.
Isso ajuda a explicar a atuação sobre redes sociais.
Publicidade Não Identificada
As normas de proteção ao consumidor exigem transparência quando uma publicação possui natureza comercial.
A ausência de identificação clara pode gerar questões regulatórias independentes da situação jurídica do produto divulgado.
O Brasil vem reforçando regras relacionadas a publicidade digital.
Novas Regras de Publicidade Digital
Em setembro de 2026, o Governo brasileiro editou novas regras destinadas a aumentar a transparência em anúncios digitais.
Plataformas que oferecem serviços de publicidade deverão conservar informações sobre anunciantes, conteúdo, segmentação, alcance e pagamentos.
O objetivo é facilitar rastreamento e fiscalização.
Conservação de Dados
Determinados provedores deverão manter registros por pelo menos um ano depois do encerramento da campanha.
As informações podem incluir:
- Identificação do anunciante.
- Conteúdo.
- Período de veiculação.
- Segmentação.
- Alcance estimado.
- Dados de pagamento.
As exigências aumentam a rastreabilidade da publicidade digital.
Event Contracts
Os mercados de previsão normalmente utilizam event contracts.
O usuário compra uma posição vinculada a um resultado futuro.
O valor pode variar enquanto o mercado permanece aberto.
A liquidação acontece quando o evento é definido.
Diferença para uma Bet Tradicional
A estrutura técnica pode ser diferente da encontrada em uma casa de apostas convencional.
Alguns prediction markets permitem que usuários negociem posições entre si.
As autoridades brasileiras, porém, também analisam a natureza econômica da operação.
Venda Antecipada
Uma posição pode ser vendida antes da liquidação final.
Essa funcionalidade possui semelhanças com mecanismos de cash-out existentes nos sportsbooks.
A SPA considerou comparações desse tipo na análise regulatória dos produtos.
Mercado Regulamentado Brasileiro
O Brasil opera desde 2025 um regime federal regulamentado para apostas de quota fixa.
As empresas autorizadas precisam cumprir requisitos sobre:
- Licenciamento.
- Tributação.
- Jogo responsável.
- Publicidade.
- Prevenção à lavagem de dinheiro.
- Identificação de usuários.
- Proteção ao consumidor.
Empresas fora desse sistema não podem oferecer legalmente produtos alcançados pela regulamentação.
SIGAP
A Secretaria de Prêmios e Apostas utiliza o Sistema de Gestão de Apostas, SIGAP, como uma de suas principais ferramentas.
A infraestrutura permite administrar autorizações e supervisionar o mercado regulamentado.
Novas funcionalidades foram adicionadas ao longo de 2026.
Autoexclusão Centralizada
O Brasil também conta com uma plataforma centralizada de autoexclusão.
O consumidor pode pedir bloqueio em todas as empresas autorizadas.
Em setembro de 2026, mais de um milhão de pessoas já haviam utilizado a ferramenta.
Mercado Regulamentado e Não Autorizado
A canalização é uma prioridade declarada das autoridades brasileiras.
Empresas licenciadas precisam seguir exigências que plataformas estrangeiras não autorizadas podem não observar.
O enforcement busca direcionar a atividade para o mercado formal.
Asfixia Financeira
O Brasil também adotou mecanismos voltados a restringir serviços financeiros utilizados por operadores ilegais.
As medidas podem alcançar meios de pagamento e outros fornecedores.
O objetivo é dificultar a monetização de operações não autorizadas.
Dimensão Eleitoral
A atuação envolvendo a Polymarket ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições gerais.
A participação do TSE está relacionada especificamente aos contratos e à divulgação de mercados sobre acontecimentos eleitorais.
O tribunal não regula apostas, mas possui responsabilidades institucionais sobre o processo eleitoral.
Eleições de 4 de Outubro
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro de 2026.
Um eventual segundo turno para presidente e governadores está previsto para 25 de outubro.
As datas integram o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Preços dos Mercados de Previsão
Os preços observados dentro de prediction markets refletem as negociações realizadas pelos participantes daquele mercado.
Eles não constituem resultados eleitorais nem medições oficiais do eleitorado.
Também não substituem pesquisas de opinião realizadas com metodologias específicas.
Publicidade Política e Comercial
A promoção de mercados ligados a eleições cria uma camada regulatória adicional.
Além das regras de apostas, podem surgir questões ligadas à transparência comercial, comunicação digital e legislação eleitoral.
Isso explica a participação de diferentes instituições públicas.
Papel da AGU
A Advocacia-Geral da União representa juridicamente a administração federal.
Sua atuação permitiu solicitar informações ao Ministério da Fazenda após a questão levantada pelo TSE.
O caso envolve, portanto, diferentes órgãos com competências próprias.
Fiscalização Multissetorial
A situação reúne:
- TSE.
- AGU.
- Ministério da Fazenda.
- Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Anatel.
- Plataformas digitais.
A coordenação permite atuar sobre diferentes pontos de distribuição do serviço.
Contexto do Setor
Os prediction markets atravessam uma fase de forte expansão internacional.
Esse crescimento obriga diferentes países a decidir se esses produtos devem ser tratados como instrumentos financeiros, apostas ou uma categoria separada.
Em 2026, o Brasil adotou uma abordagem restritiva em relação a contratos sobre política, eleições, esportes e outros acontecimentos não econômico-financeiros oferecidos fora do regime autorizado.
Redes Sociais Como Novo Frente Regulatório
O setor de gaming depende cada vez mais da aquisição digital de clientes.
Bloquear um domínio pode ter efeito limitado se a empresa continuar alcançando usuários por meio de redes sociais, influenciadores e campanhas pagas.
A ação envolvendo a Polymarket mostra que a fiscalização brasileira está avançando também sobre esses canais.
Próximos Passos ou Impacto
As autoridades poderão continuar analisando conteúdos e relações comerciais ligadas à Polymarket no Brasil.
A AGU já havia solicitado informações sobre possíveis investigações, sanções e novas medidas contra a plataforma e seus parceiros.
O caso também pode ampliar o escrutínio sobre influenciadores e redes sociais que promovam prediction markets não autorizados.
Para a Polymarket, a indisponibilidade de seu perfil brasileiro representa uma nova restrição após o bloqueio do domínio em abril.
Para o mercado regulamentado, o episódio demonstra que o enforcement está avançando além dos sites e alcançando publicidade, redes sociais e canais de aquisição de usuários.
A proximidade das eleições de outubro adiciona uma dimensão institucional específica, enquanto o núcleo regulatório permanece relacionado à oferta e divulgação de produtos de apostas não autorizados.
Editó: @fonta
