Flávio Bolsonaro Critica Expansão das Bets e Diferencia Apostas Esportivas
Brasil.- 25 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) levou o mercado de apostas online para o centro do debate eleitoral ao criticar a expansão do setor e estabelecer uma diferença entre apostas ligadas a eventos esportivos reais e jogos de cassino online.
Durante uma transmissão realizada em 23 de setembro, Bolsonaro afirmou ser contrário aos jogos de forma geral, mas declarou que as apostas esportivas poderiam contar com maior possibilidade de controle. Em relação aos jogos de cassino online, defendeu uma posição mais restritiva.
Apostas Esportivas e Cassino Online
As declarações diferenciam duas das principais verticais atualmente incluídas no mercado regulamentado brasileiro.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018.
Os jogos online passaram a integrar o marco mais amplo estabelecido pela Lei 14.790/2023.
Flávio Bolsonaro argumentou que as apostas associadas a competições reais possuem uma referência externa que permitiria algum nível de controle, enquanto concentrou suas críticas nos produtos de cassino digital.
Declarações
Flávio Bolsonaro afirmou ser contrário aos jogos de maneira geral, mas fez uma distinção em relação às apostas sobre acontecimentos esportivos reais.
O candidato também atribuiu politicamente ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva responsabilidade pela regulamentação e expansão atual do setor.
Essa atribuição faz parte de seu discurso eleitoral. A cronologia legislativa, no entanto, começou antes do atual Governo, com a legalização das apostas esportivas em 2018.
Cronologia da Regulamentação
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas por meio da Lei 13.756/2018, durante o Governo Michel Temer.
Posteriormente, a Lei 14.790/2023, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, estabeleceu uma estrutura regulatória mais ampla.
O novo marco passou a abranger regras de autorização, tributação, publicidade, proteção ao consumidor e jogos online.
Legalização em 2018
A Lei 13.756/2018 inseriu formalmente as apostas esportivas de quota fixa no ordenamento brasileiro.
Isso significa que a autorização legal da modalidade esportiva antecede o atual Governo federal.
No entanto, o funcionamento completo do mercado regulamentado dependia de normas posteriores.
Marco de 2023
A Lei 14.790/2023 ampliou e detalhou o sistema.
Além das apostas esportivas, o marco passou a abranger jogos online dentro da modalidade regulamentada.
O Ministério da Fazenda desenvolveu posteriormente as normas técnicas e comerciais necessárias à implementação.
Mercado Regulamentado Desde 2025
Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente dentro do sistema federal.
As marcas autorizadas utilizam sites com domínio .bet.br.
Obrigações das Operadoras
As empresas autorizadas precisam cumprir requisitos relacionados a:
- Licenciamento.
- Identificação dos apostadores.
- Jogo responsável.
- Publicidade.
- Prevenção à lavagem de dinheiro.
- Monitoramento.
- Proteção de dados.
- Tributação.
- Sistemas técnicos.
A SPA possui responsabilidades de autorização, supervisão e fiscalização.
Cassino Online no Centro das Críticas
As declarações de Flávio Bolsonaro direcionam a crítica principalmente aos jogos de cassino online.
O candidato associou esses produtos a problemas de endividamento e defendeu que deixem de estar disponíveis.
Essas avaliações correspondem à posição política expressada pelo candidato e não representam uma conclusão independente sobre os efeitos gerais do mercado regulamentado.
Apostas Esportivas Sob Controle
Em contraste, Bolsonaro admitiu a possibilidade de manutenção das apostas esportivas.
O atual marco federal já submete sportsbooks autorizados a requisitos de licença, supervisão, publicidade e jogo responsável.
Produtos com Estruturas Diferentes
Apostas esportivas e cassino online pertencem atualmente ao mesmo marco regulatório geral, mas funcionam de formas distintas.
As apostas esportivas dependem de eventos externos.
Os jogos de cassino online utilizam sistemas digitais certificados e mecânicas autorizadas dentro das regras vigentes.
Jogo Responsável
A SPA mantém normas específicas sobre jogo responsável.
A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, posteriormente modificada, estabelece regras de comunicação, publicidade e proteção aos apostadores.
Publicidade
A regulamentação também estabelece condições para propaganda e marketing.
Durante 2026, o Governo continuou atualizando parte dessas normas mediante novas portarias.
Debate Eleitoral
As apostas online passaram a ocupar espaço relevante na campanha presidencial de 2026.
Diferentes atores políticos apresentam propostas distintas sobre quais produtos deveriam permanecer autorizados e qual grau de intervenção deveria ser adotado.
A posição de Flávio Bolsonaro diferencia explicitamente sportsbook e cassino online.
Posição de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também endureceu durante 2026 suas declarações públicas sobre as apostas online.
Essas manifestações ocorrem ao mesmo tempo em que seu Governo foi responsável por implementar parte importante do atual marco regulamentado após a aprovação da legislação de 2023.
Declarações políticas, por si só, não modificam as normas atualmente em vigor.
Disputa Sobre Responsabilidade
A responsabilidade política pela expansão das bets é objeto de disputa.
A cronologia factual inclui:
- Legalização das apostas esportivas em 2018.
- Ausência inicial de um regime federal operacional completo.
- Aprovação de um marco mais amplo em 2023.
- Regulamentação detalhada em 2024.
- Início do mercado federal autorizado em janeiro de 2025.
O atual setor regulamentado resultou, portanto, de etapas legislativas e administrativas distribuídas ao longo de diferentes governos.
Empresas Autorizadas
O Ministério da Fazenda mantém uma lista pública das empresas autorizadas a operar nacionalmente.
Cada autorização federal pode abranger até três marcas.
Os sites autorizados utilizam a extensão .bet.br.
A lista oficial seguia sendo atualizada em setembro de 2026.
Operadores Não Autorizados
O mercado regulamentado convive com ações contra operadores ilegais.
O Governo utiliza bloqueio de sites, restrições financeiras e medidas sobre publicidade.
A Agenda Regulatória 2026-2027 prevê também uma revisão dos procedimentos relacionados a transações de pagamento envolvendo empresas sem autorização.
Controle de Pagamentos
A SPA está revisando mecanismos destinados a impedir transações ligadas a operadores irregulares.
A medida busca fortalecer a canalização para o mercado autorizado.
Revisão das Autorizações
A agenda regulatória também prevê revisar procedimentos de concessão, suspensão e encerramento das autorizações.
Isso mostra que o sistema inaugurado em 2025 continua passando por ajustes.
Debate Sobre Proibição
A campanha está deslocando parte da discussão de como regulamentar para quais produtos deveriam continuar autorizados.
A declaração de Flávio Bolsonaro não propõe, no conteúdo citado, o fim de todas as apostas.
Ela preserva a possibilidade de sports betting sob controle regulatório e concentra a proposta restritiva sobre cassino online.
Possível Impacto Para a Indústria
Caso essa posição futuramente fosse transformada em legislação e aprovada, poderia modificar significativamente a estrutura das operadoras.
Muitas marcas autorizadas combinam sportsbook e cassino online na mesma plataforma.
Separar essas verticais exigiria alterações de conteúdo, tecnologia, marketing e receitas.
Neste momento, porém, trata-se de uma posição de campanha e não de uma mudança legal.
Operadoras Multiverticais
O modelo atual permite que empresas autorizadas ofereçam diferentes produtos cobertos pela regulamentação federal.
Isso favoreceu estratégias integradas entre sportsbook e cassino.
Uma eventual mudança estrutural dependeria de novo processo legislativo e regulatório.
Impacto Sobre Fornecedores
Uma restrição ao cassino online também teria efeitos sobre estúdios, agregadores, plataformas e fornecedores tecnológicos.
O Brasil se tornou um dos principais mercados de expansão para empresas internacionais de iGaming após o início da regulamentação.
Patrocínios Esportivos
As empresas de apostas também possuem presença comercial relevante no esporte brasileiro.
A manutenção das apostas esportivas poderia preservar parte desse ecossistema, embora publicidade e patrocínios continuem sujeitos a debates regulatórios próprios.
Proteção ao Consumidor
O mercado vigente já possui mecanismos de proteção e jogo responsável.
O debate político de 2026 inclui agora a questão de saber se essas ferramentas são suficientes ou se determinadas categorias deveriam enfrentar regras mais restritivas.
Contexto do Setor
O Brasil atravessa seu segundo ano completo sob o modelo federal autorizado.
O período combina consolidação empresarial, novos requisitos de compliance, combate ao mercado ilegal e maior debate político sobre os efeitos sociais das apostas.
A eleição presidencial está incorporando essas questões a discussões mais amplas sobre política econômica e proteção do consumidor.
Próximos Passos ou Impacto
As declarações de Flávio Bolsonaro introduzem na campanha uma distinção explícita entre apostas esportivas e cassino online.
Pela legislação atualmente vigente, ambas as verticais permanecem permitidas quando oferecidas por empresas devidamente autorizadas e dentro das regras da SPA.
Qualquer eventual proibição dos jogos de cassino online precisaria passar por alterações legislativas e regulatórias antes de afetar as operações autorizadas.
Para o setor, o desenvolvimento da campanha será relevante porque poderá influenciar futuras propostas sobre tributação, publicidade, jogo responsável, sportsbook e cassino online.
O episódio confirma também que as apostas passaram a ocupar um espaço de destaque no debate político nacional, com diferentes atores defendendo modelos distintos para o futuro do mercado regulamentado brasileiro.
Editó: @fonta
